Common use of Imunidade Tributária Clause in Contracts

Imunidade Tributária. 4.12.1. Caso a Debenturista goze de algum tipo de imunidade ou isenção tributária, este deverá encaminhar à Emissora, no prazo mínimo de 10 (dez) Dias Úteis antes da data prevista para recebimento de valores relativos às Debêntures, documentação comprobatória dessa imunidade ou isenção tributária, sob pena de ter descontado dos seus rendimentos os valores devidos nos termos da legislação tributária em vigor.

Imunidade Tributária. 4.12.19.15.1. Caso a qualquer Debenturista goze de algum tipo de imunidade ou isenção tributária, este deverá encaminhar à Emissora, no prazo mínimo de 10 (dez) Dias Úteis antes da data prevista para recebimento de valores quaisquer dos pagamentos relativos às Debêntures, documentação comprobatória dessa imunidade ou isenção tributária, sob pena de ter descontado dos seus rendimentos rendimentos, decorrentes do pagamento das Debêntures de sua titularidade, os valores devidos nos termos da legislação tributária em vigor.

Imunidade Tributária. 4.12.14.9.1. Caso a qualquer Debenturista goze de algum tipo de imunidade ou isenção tributária, este deverá encaminhar à ao Escriturador com cópia para a Emissora, no prazo mínimo de 10 (dez) Dias Úteis antes da data prevista para recebimento de valores quaisquer dos pagamentos relativos às Debêntures, documentação comprobatória dessa imunidade ou isenção tributária, sob pena de ter descontado dos seus rendimentos rendimentos, decorrentes do pagamento das Debêntures de sua titularidade, os valores devidos nos termos da legislação tributária em vigor.

Imunidade Tributária. 4.12.17.24.1. Caso a Debenturista goze de algum tipo de tenha imunidade ou isenção tributária, este deverá encaminhar à Emissora, conforme o caso, no prazo mínimo de 10 (dez) Dias Úteis antes da anteriores à data prevista para recebimento de valores relativos às Debêntures, documentação comprobatória dessa da referida imunidade ou isenção tributária, sob pena de ter descontado sendo certo que caso a Debenturista não envie referida documentação, a Emissora fará as retenções dos seus rendimentos os valores devidos nos termos da tributos previstos na legislação tributária em vigorvigor nos rendimentos de tal Debenturista.

Imunidade Tributária. 4.12.14.19.1. Caso a qualquer Debenturista goze de algum tipo de imunidade ou isenção tributária, este referido Debenturista deverá encaminhar à Emissoraao Escriturador, no prazo mínimo de 10 (dez) Dias Úteis antes da data prevista para recebimento de valores relativos do pagamento referente às Debêntures, documentação comprobatória dessa da referida imunidade ou isenção tributária, sob pena de ter descontado dos seus rendimentos de seu pagamento os valores devidos nos termos da legislação tributária em vigor.