Common use of INCIDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS Clause in Contracts

INCIDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS. 13.1 – Os tributos de qualquer natureza, que sejam devidos em decorrência direta deste Contrato ou de sua execução, são de exclusiva responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária, sem direito a reembolso.

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INCIDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS. 13.1 – 15.1 - Os tributos de qualquer natureza, que sejam devidos em decorrência direta deste Contrato CONTRATO ou de sua execução, são de exclusiva responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária, sem direito a reembolso.

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Samples: www.pjf.mg.gov.br

INCIDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS. 13.1 – 11.1. - Os tributos de qualquer natureza, que sejam devidos em decorrência direta deste Contrato ou de sua execução, são de exclusiva responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária, sem direito a reembolso.

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Samples: Contrato De Prestação De Serviços

INCIDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS. 13.1 – 15.1 - Os tributos de qualquer natureza, que sejam devidos em decorrência direta deste Contrato ou de sua execução, são de exclusiva responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária, sem direito a reembolso.

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Samples: www.pjf.mg.gov.br

INCIDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS. 13.1 Os tributos de qualquer natureza, que sejam devidos em decorrência direta deste Contrato ou de sua execução, são de exclusiva responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária, sem direito a reembolso.

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Samples: www.consultaesic.cgu.gov.br

INCIDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS. 13.1 – 12.1 - Os tributos de qualquer natureza, que sejam devidos em decorrência direta deste Contrato ou de sua execução, são de exclusiva responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária, sem direito a reembolso.

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Samples: www.pjf.mg.gov.br

INCIDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS. 13.1 – 14.1 - Os tributos de qualquer natureza, que sejam devidos em decorrência direta deste Contrato ou de sua execução, são de exclusiva responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária, sem direito a reembolso.

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Samples: www.pjf.mg.gov.br

INCIDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS. 13.1 - Os tributos de qualquer natureza, que sejam devidos em decorrência direta deste Contrato ou de sua execução, são de exclusiva responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária, sem direito a reembolso.

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