Common use of Indenização – Disposição Específica Clause in Contracts

Indenização – Disposição Específica. 34.2.1 A indenização devida à Concessionária em caso de encampação cobrirá, além do disposto nas Regras Gerais de Indenização em Caso de Extinção Antecipada: (i) montante correspondente ao valor de outorga pago e dos valores depositados na Conta de Aporte com base no lance ofertado no Leilão, ainda não amortizado, considerando a amortização linear pelo Prazo da Concessão; (ii) custo de oportunidade do valor investido em bens reversíveis não amortizados ou depreciados; (iii) a desoneração da Concessionária em relação às obrigações por ela contraídas decorrentes de contratos de financiamentos, com vistas ao cumprimento do Contrato, conforme o caso: (a) prévia assunção, perante os Financiadores, das obrigações contratuais da Concessionária, em especial quando a receita tarifária figurar como garantia do financiamento; ou (b) prévia indenização à Concessionária da totalidade dos débitos remanescentes desta perante os Financiadores. (iv) todos os encargos e ônus decorrentes de multas, rescisões e indenizações que se fizerem devidas a fornecedores, contratados e terceiros em geral, inclusive honorários advocatícios, em decorrência do consequente rompimento dos respectivos vínculos contratuais celebrados em função deste Contrato.

Indenização – Disposição Específica. 34.2.1 33.2.1 A indenização devida à Concessionária em caso de encampação cobrirá, além do disposto nas Regras Gerais de Indenização em Caso de Extinção Antecipada: (i) montante correspondente ao valor de outorga pago e dos valores depositados na Conta de Aporte com base no lance ofertado no Leilão, ainda não amortizado, considerando a amortização linear pelo Prazo da Concessão; (ii) custo de oportunidade do valor investido em bens reversíveis não amortizados ou depreciados; (iii) a desoneração da Concessionária em relação às obrigações por ela contraídas decorrentes de contratos de financiamentos, com vistas ao cumprimento do Contrato, conforme o caso: (a) prévia assunção, perante os Financiadores, das obrigações contratuais da Concessionária, em especial quando a receita tarifária figurar como garantia do financiamento; ou (b) prévia indenização à Concessionária da totalidade dos débitos remanescentes desta perante os Financiadores. (iv) todos os encargos e ônus decorrentes de multas, rescisões e indenizações que se fizerem devidas a fornecedores, contratados e terceiros em geral, inclusive honorários advocatícios, em decorrência do consequente rompimento dos respectivos vínculos contratuais celebrados em função deste Contrato.

Indenização – Disposição Específica. 34.2.1 36.2.1 A indenização devida à Concessionária em caso de encampação cobrirá, além do disposto nas Regras Gerais de Indenização em Caso de Extinção Antecipada: (i) montante correspondente ao valor de outorga pago e dos valores depositados na Conta de Aporte com base no lance ofertado no Leilão, ainda não amortizado, considerando a amortização linear pelo Prazo da Concessão; (ii) custo de oportunidade do valor investido em bens reversíveis não amortizados ou depreciados; (iii) a desoneração da Concessionária em relação às obrigações por ela contraídas decorrentes de contratos de financiamentos, com vistas ao cumprimento do Contrato, conforme o caso: (a) prévia assunção, perante os Financiadores, das obrigações contratuais da Concessionária, em especial quando a receita tarifária figurar como garantia do financiamento; ou (b) prévia indenização à Concessionária da totalidade dos débitos remanescentes desta perante os Financiadores. (iv) todos os encargos e ônus decorrentes de multas, rescisões e indenizações que se fizerem devidas a fornecedores, contratados e terceiros em geral, inclusive honorários advocatícios, em decorrência do consequente rompimento dos respectivos vínculos contratuais celebrados em função deste Contrato.