Common use of Indenização – Disposição Específica Clause in Contracts

Indenização – Disposição Específica. 35.7.1 A indenização devida à Concessionária em caso de caducidade restringir- se-á aos montantes calculados conforme o disposto na cláusula 33. 35.7.2 Do montante a que se refere a subcláusula 35.7.1, serão descontados, ainda, quaisquer valores recebidos pela Concessionária a título de cobertura de seguros relacionados aos eventos ou circunstâncias que ensejaram a declaração de caducidade. 35.7.3 A decretação de caducidade poderá acarretar, ainda: (i) a execução da Garantia de Execução do Contrato, para ressarcimento de multas e eventuais prejuízos causados ao Poder Concedente; (ii) a retenção de eventuais créditos decorrentes do Contrato, até o limite dos prejuízos causados ao Poder Concedente; e (iii) a suspensão do direito de participar de licitações e de contratar com a Administração.

Indenização – Disposição Específica. 35.7.1 34.7.1 A indenização devida à Concessionária em caso de caducidade restringir- se-á aos montantes calculados conforme o disposto na cláusula 3332. 35.7.2 34.7.2 Do montante a que se refere a subcláusula 35.7.134.7.1, serão descontados, ainda, quaisquer valores recebidos pela Concessionária a título de cobertura de seguros relacionados aos eventos ou circunstâncias que ensejaram a declaração de caducidade. 35.7.3 34.7.3 A decretação de caducidade poderá acarretar, ainda: (i) a execução da Garantia de Execução do Contrato, para ressarcimento de multas e eventuais prejuízos causados ao Poder Concedente; (ii) a retenção de eventuais créditos decorrentes do Contrato, até o limite dos prejuízos causados ao Poder Concedente; e (iii) a suspensão do direito de participar de licitações e de contratar com a Administração.

Indenização – Disposição Específica. 35.7.1 32.7.1 A indenização devida à Concessionária em caso de caducidade restringir- restringir-se-á aos montantes calculados conforme o disposto na cláusula 3330. 35.7.2 32.7.2 Do montante a que se refere a subcláusula 35.7.132.7.1, serão descontados, ainda, quaisquer valores recebidos pela Concessionária a título de cobertura de seguros relacionados aos eventos ou circunstâncias que ensejaram a declaração de caducidade. 35.7.3 32.7.3 A decretação de caducidade poderá acarretar, ainda: (i) a execução da Garantia de Execução do Contrato, para ressarcimento de multas e eventuais prejuízos causados ao Poder Concedente; (ii) a retenção de eventuais créditos decorrentes do Contrato, até o limite dos prejuízos causados ao Poder Concedente; e (iii) a suspensão do direito de participar de licitações e de contratar com a Administração.

Indenização – Disposição Específica. 35.7.1 37.7.1 A indenização devida à Concessionária em caso de caducidade restringir- restringir-se-á aos montantes calculados conforme o disposto na cláusula 3335. 35.7.2 37.7.2 Do montante a que se refere a subcláusula 35.7.137.1.1, serão descontados, ainda, quaisquer valores recebidos pela Concessionária a título de cobertura de seguros relacionados aos eventos ou circunstâncias que ensejaram a declaração de caducidade. 35.7.3 37.7.3 A decretação de caducidade poderá acarretar, ainda: (i) a execução da Garantia de Execução do Contrato, para ressarcimento de multas e eventuais prejuízos causados ao Poder Concedente; (ii) a retenção de eventuais créditos decorrentes do Contrato, até o limite dos prejuízos causados ao Poder Concedente; e (iii) a suspensão do direito de participar de licitações e de contratar com a Administração.