Internação Provisória Cláusulas Exemplificativas

Internação Provisória. A internação provisória é prevista no art. 108 do ECA. Se trata do atendimento ofertado ao adolescente apreendido em flagrante de ato infracional, cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa, e que por necessidade de manutenção da ordem pública não pode aguardar a instrução do processo em liberdade. Seu prazo máximo previsto no ECA é de 45 dias. Findo este sem prolação de sentença, o adolescente deverá ser posto em liberdade. Durante o período em que o adolescente está provisoriamente acautelado, a equipe da Unidade de buscar localizar o modo como o adolescente se posiciona no mundo, suas escolhas, relações familiares e sociais. Nesse período de espera e privação de liberdade, busca-se trabalhar com esses adolescentes a reflexão, a compreensão sobre o acontecimento, do instante do cometimento do ato infracional ao momento da audiência. Torna-se possível identificar o modo como o adolescente se posiciona no mundo, suas escolhas, relações familiares e sociais, construindo assim sua trajetória de vida. Destacam-se dois eixos norteadores desse trabalho. O primeiro deles se dá na localização familiar do adolescente: questões como “qual é o seu contexto familiar?”, “que posição ele ocupa na família?” e “como são seus laços sociais?” são fundamentais de serem respondidas. O segundo ponto refere-se à construção da trajetória infracional, que consiste em identificar o contexto que envolve o seu cometimento e como o adolescente se posiciona frente ao ato. Para além da construção do relatório interdisciplinar, durante o período de internação provisória são ofertadas oficinas de artesanato, de esporte, de lazer, de cultura, de aprendizagem, além de acompanhamento escolar, atendimentos técnicos e outros projetos promovidos a partir de parcerias com a rede local. Acredita-se que o acautelamento provisório possa viabilizar uma retificação do laço social. Para tanto, busca-se ofertar espaços onde o adolescente possa refletir e falar sobre o seu ato e contar um pouco da sua história. Assim sendo, o trabalho desenvolvido na Unidade caracteriza-se por uma variedade de práticas: são ofertadas oficinas de artesanato, de esporte, de lazer, de cultura, de conversação, de informática, além de acompanhamento escolar, atendimentos nas áreas de saúde, psicologia, serviço social, pedagogia, direito, terapia ocupacional e outros projetos, promovidos a partir de parcerias com funcionários e comunidade externa. A partir desse atendimento personalizado a cada adolescente, muitas...