Common use of INTERVENÇÃO Clause in Contracts

INTERVENÇÃO. 50.1. O PODER CONCEDENTE somente poderá, sem prejuízo das penalidades cabíveis e das responsabilidades incidentes, a qualquer tempo, intervir na CONCESSÃO para assegurar a regularidade e adequação das obras, a continuidade da prestação de serviços concedidos e/ou o cumprimento pela Concessionária das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes, após autorização do CONSELHO GESTOR DE PPP. Entre as situações que ensejam a intervenção, incluem-se:

INTERVENÇÃO. 50.1. O 48.1.O PODER CONCEDENTE somente poderá, sem prejuízo das penalidades cabíveis e cabíveise das responsabilidades incidentes, a qualquer tempo, intervir na CONCESSÃO para assegurar a regularidade e adequação das obras, a continuidade da prestação de serviços concedidos e/ou o cumprimento pela Concessionária das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes, após autorização do CONSELHO GESTOR DE PPP. Entre as situações que ensejam a intervenção, incluem-se:

INTERVENÇÃO. 50.1. 50.1 O PODER CONCEDENTE somente poderá, sem prejuízo das penalidades cabíveis e das responsabilidades incidentes, a qualquer tempo, intervir na CONCESSÃO para assegurar a regularidade e adequação das obras, a continuidade da prestação de serviços concedidos e/ou o cumprimento pela Concessionária CONCESSIONÁRIA das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes, após autorização do CONSELHO GESTOR DE PPP. Entre as situações que ensejam a intervenção, incluem-se:

INTERVENÇÃO. 50.145.1. O PODER CONCEDENTE somente poderá, sem prejuízo das penalidades cabíveis e das responsabilidades incidentes, a qualquer tempo, intervir na CONCESSÃO para assegurar a regularidade e adequação das obras, a continuidade da prestação de serviços concedidos e/ou o cumprimento pela Concessionária CONCESSIONÁRIA das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes, após autorização do CONSELHO GESTOR DE PPP. Entre as situações que ensejam a intervenção, incluem-se: