DESAPROPRIAÇÕES, SERVIDÕES E LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.1. A responsabilidade pelos custos e atos executórios relativos às desapropriações, servidões e limitações administrativas necessárias à prestação dos SERVIÇOS será do PODER CONCEDENTE.
DESAPROPRIAÇÕES, SERVIDÕES E LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS. 18 13. INTERFERÊNCIAS 19
DESAPROPRIAÇÕES, SERVIDÕES E LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.1 Os projetos e especificações contidos no ANEXO - CADERNO DE ENCARGOS DA CONCESSIONÁRIA permitem a execução das OBRAS e a prestação dos SERVIÇOS sem que desapropriações sejam realizadas.
DESAPROPRIAÇÕES, SERVIDÕES E LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS. 13.1. Os projetos e especificações contidos no ANEXO 5 - Caderno de Encargos da Concessionária permitem a prestação dos SERVIÇOS sem que desapropriações sejam realizadas.
DESAPROPRIAÇÕES, SERVIDÕES E LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS. 23 13. FASE 0 - PRELIMINAR 23 14. FASE I – TRANSIÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 25
DESAPROPRIAÇÕES, SERVIDÕES E LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.1 As intervenções contidas no ANEXO 6 do EDITAL – CADERNO DE ENCARGOS DA CONCESSIONÁRIA e no ANEXO 8 do EDITAL – PLANO DE MANEJO/DIRETRIZES AMBIENTAIS, permitem a execução das OBRAS e a prestação dos SERVIÇOS sem que desapropriações sejam realizadas.
DESAPROPRIAÇÕES, SERVIDÕES E LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.1 A responsabilidade pelos custos, indenizações, avaliações de imóveis e atos executórios relativos às desapropriações, servidões e limitações administrativas necessárias à prestação dos Serviços, exceto com relação à emissão da declaração de utilidade pública, será da Concessionária.
DESAPROPRIAÇÕES, SERVIDÕES E LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS. 19 13 PROJETOS DE ENGENHARIA 20 14 EXECUÇÃO DAS OBRAS 21 15 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 22 16 CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS E EMPREGADOS PELA CONCESSIONÁRIA 23 17 PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES 25 18 DECLARAÇÕES 26 19 FISCALIZAÇÃO 27 20 do verificador independente 28
DESAPROPRIAÇÕES, SERVIDÕES E LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS. 14.1. Competirá ao PODER CONCEDENTE a edição de decretos de utilidade pública necessários, as desapropriações, as servidões e limitações administrativas necessárias à implantação e realização dos INVESTIMENTOS OBRIGATÓRIOS, e operação dos serviços.
DESAPROPRIAÇÕES, SERVIDÕES E LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS. 29.1. As premissas, parâmetros e especificações contidos no ANEXO A – CADERNO DE ENCARGOS DA CONCESSIONÁRIA consideram a prestação dos SERVIÇOS sem que desapropriações ou instituição de servidões administrativas sejam realizadas.