Juros das Debêntures da 2ª Série Cláusulas Exemplificativas

Juros das Debêntures da 2ª Série. As Debêntures da 2ª Série renderão juros correspondentes à variação acumulada da TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo, divulgada pelo Banco Central do Brasil, calculada de forma pro rata temporis por dias corridos, capitalizada da Data de Emissão ou, conforme o caso, da data do último pagamento de remuneração de um spread, de 1,5% ao ano, base 360 dias corridos, calculado de forma pro rata temporis, ambos em regime de capitalização composta, incidentes sobre o valor nominal de emissão ou saldo do valor nominal da debênture (“Juros das Debêntures da 2ª Série”). O cálculo dos Juros das Debêntures da 2ª Série obedecerá às seguintes fórmulas: TJLP1 dc1 n 1 TJLPk dck 360 TJLP1...TJLPk = Taxas de Juros de Longo Prazo consideradas entre a Data de Emissão ou, conforme o caso, a data do último pagamento de remuneração, incorporação, ou amortização, o que ocorrer por último, e a data de cálculo, durante o Período de Capitalização; dc1 = número de dias corridos, no período atual, contados a partir da Data de Emissão ou, conforme o caso, da data do último pagamento de remuneração, incorporação, ou amortização, o que ocorrer por último até a data de cálculo ou até a data final de vigência da TJLP, sendo "dc1" um número inteiro; dck = número de dias corridos em cada subperíodo subseqüente, considerados os períodos anteriores ao período atual, sendo "dck" um número inteiro; spread = Spread, ou sobretaxa, na forma percentual ao ano, informado com 4 (quatro) casas decimais. No caso o valor será 1,5000; 1 TJLP1 100 dc1 1 TJLPk dck TJLP1 360

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  • DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO 1. Este contrato será acompanhado e fiscalizado por servidor designado para esse fim, representando o CONTRATANTE, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

  • DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO 11.1 Compete a Secretaria Municipal de Saúde o acompanhamento e controle do objeto deste Contrato, competindo-lhe ainda atestar as Notas Fiscais, encaminhando-as para fins de pagamento e zelar pelo fiel cumprimento da execução do Contrato.

  • DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA 10.1 A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de 02 (duas) horas, a contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico e deverá:

  • DA SUJEIÇÃO DAS PARTES 3.1. As partes declaram-se sujeitas às normas previstas na Lei Federal 8.666/93 e suas alterações ulteriores e, supletivamente, pelos princípios da teoria geral dos contratos e pelas disposições de direito privado, bem como, pelas cláusulas e condições deste contrato.

  • DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA Constituem obrigações da CONTRATADA:

  • DEVERES DA CONTRATADA 9.1.1. Na execução do objeto do contrato, obriga-se a CONTRATADA:

  • CONDIÇÕES DA PERDA DA QUALIDADE DE BENEFICIÁRIO A perda da qualidade de beneficiário poderá ocorrer nas seguintes situações:

  • OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 12.1. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta;

  • DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS 11.1 Aplica-se a Lei nº 8.666/93 e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.

  • DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO 8.1. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, com início na data de 3(três) de janeiro de 2022 e encerramento em 31 (trinta e um) de dezembro de 2022, nos termos do artigo 3° da Lei nº 8.245, de 1991, podendo, por interesse da Administração, ser prorrogado por períodos sucessivos.