LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO. 3.1. O presente CONTRATO é regido pelas regras aqui estabelecidas no corpo deste texto e em seus ANEXOS, assim como pela Lei Estadual nº 11.688/2004, pela Lei Federal nº 11.079/2004, pela Lei Estadual nº 7.832/1992 e pela Lei Federal nº 8.987/1995. Subsidiariamente, também regem este CONTRATO a Lei Federal nº 8.666/1993, a Lei Estadual nº 6.544/1989, a Lei Estadual nº 9.361/96, e a Lei Estadual nº 10.177/1998, assim como as demais normas vigentes e aplicáveis ao presente caso, especialmente, mas sem se limitar, a regulamentação emanada da ARTESP.
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Samples: Contrato De Concessão Patrocinada, Concessão Patrocinada Dos Serviços Públicos De Operação, Manutenção E Realização Dos Investimentos Necessários Para a Exploração Do Sistema Rodoviário Denominado Lote Rodoanel Norte, Concessão Patrocinada Dos Serviços Públicos De Operação, Manutenção E Realização Dos Investimentos Necessários Para a Exploração Do Sistema Rodoviário Denominado Lote Rodoanel Norte
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO. 3.1. O presente CONTRATO é regido pelas regras aqui estabelecidas estabelecidas, no corpo deste texto e em seus ANEXOS, assim como pela Lei Estadual nº 11.688/2004, pela Lei Federal nº º 11.079/2004, pela Lei Estadual nº 7.832/1992 11.688/04 e pela Lei Federal nº 8.987/1995. Subsidiariamente, também regem este CONTRATO a Lei Federal nº 8.666/1993, a Lei pelo Decreto Estadual nº 6.544/1989, a Lei Estadual nº 9.361/96, e a Lei Estadual nº 10.177/1998, assim como as demais normas vigentes e aplicáveis ao presente caso, especialmente, mas sem se limitar, a regulamentação emanada da ARTESP48.867/04.
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Samples: Concessão Administrativa Para a Construção, Manutenção, Conservação, Gestão, E Operação Dos Serviços Não Pedagógicos De 17 (Dezessete) Novas Unidades De Ensino De Nível Médio E Ensino Fundamental Ii No Estado De São Paulo, Concessão Administrativa Para a Construção, Manutenção, Conservação, Gestão, E Operação Dos Serviços Não Pedagógicos De 16 (Dezesseis) Novas Unidades De Ensino De Nível Médio E Ensino Fundamental Ii No Estado De São Paulo, No Lote Denominado Lote Leste
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO. 3.1. O presente CONTRATO é regido pelas regras aqui estabelecidas no corpo deste texto e em seus ANEXOS, assim como como, no que couber pela Lei Estadual nº 11.688/2004, 16.260/2016; pela Lei Federal nº 11.079/2004, 8.666/1993; pela Lei Federal nº 9.985/2000; pela Lei Estadual nº 7.832/1992 6.544/1989; pelas Leis Federais nº 8.987/1995 e nº 9.074/1995 e pela Lei Federal estadual nº 8.987/1995. Subsidiariamente, também regem este CONTRATO a Lei Federal nº 8.666/1993, a Lei Estadual nº 6.544/1989, a Lei Estadual nº 9.361/96, e a Lei Estadual nº 10.177/1998, assim como as demais normas vigentes e aplicáveis ao presente caso, especialmente, mas sem se limitar, a regulamentação emanada da ARTESP7.835/1992.
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Samples: smastr16.blob.core.windows.net
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO. 3.1. O presente CONTRATO é regido pelas regras aqui estabelecidas no corpo deste texto e em seus ANEXOS, assim como pela Lei Estadual de Concessões nº 11.688/2004, pela Lei Federal nº 11.079/2004, pela Lei Estadual nº 7.832/1992 7.832/92 e pela Lei Federal de Concessões nº 8.987/1995. Subsidiariamente, também regem este CONTRATO a Lei Federal nº 8.666/1993, a Lei Estadual nº 6.544/1989, a Lei Estadual nº 9.361/96, 8.666/93 e a Lei Estadual nº 10.177/19986.544/89, assim como as demais normas normais vigentes e aplicáveis ao presente caso, especialmente, mas sem se limitar, a regulamentação emanada da ARTESP.
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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO. 3.1. 3.1 O presente CONTRATO é regido pelas regras aqui estabelecidas no corpo deste texto e em seus ANEXOS, assim como pela Lei Federal n° 8.987/1995, pela Lei Estadual n° 7.835/1992, pela Lei Estadual nº 11.688/20049.361/1996, pelo artigo 15 da Lei Estadual nº 17.386/2021, e, subsidiariamente, pela Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, pela Lei Federal nº 11.079/200413.756/2018, pela Lei Estadual nº 7.832/1992 e 6.544, de 22 de novembro de 1989, pela Lei Federal nº 8.987/1995. Subsidiariamente, também regem este CONTRATO a Lei Federal nº 8.666/1993, a Lei Estadual nº 6.544/198910.177, a Lei Estadual nº 9.361/96de 30 de dezembro de 1998, e a pelo Decreto-Lei Estadual nº 10.177/19983.688/1941, assim como as além das demais normas vigentes e aplicáveis ao presente caso, especialmente, mas sem se limitar, que regem a regulamentação emanada da ARTESPmatéria.
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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO. 3.1. O presente CONTRATO é regido pelas regras aqui estabelecidas estabelecidas, no corpo deste texto e em seus ANEXOS, assim como pela Lei Estadual nº 11.688/2004, pela Lei Federal nº º 11.079/2004, pela Lei Estadual nº 7.832/1992 11.688/04 e pela pelo Decreto Estadual nº 48.867/04. 3.1.1.Subsidiariamente, também regem, este CONTRATO, no que couber, a Lei Federal nº 8.987/1995. Subsidiariamente8.987/95, também regem este CONTRATO a Lei Estadual nº 7.835/92, a Lei Federal nº 8.666/1993, a Lei Estadual nº 6.544/19896.544/89, a Lei Estadual nº 9.361/96, 10.177/98 e a Lei Estadual nº 10.177/19989.361/96, assim como as demais normas vigentes e aplicáveis ao presente caso, especialmente, mas sem se limitar, a regulamentação emanada da ARTESPpelo PODER CONCEDENTE.
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Samples: Contrato De Concessão Administrativa
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO. 3.1. O presente CONTRATO é regido pelas regras aqui estabelecidas no corpo deste do seu texto e em seus nos ANEXOS, assim como pela Lei Estadual de Concessões (nº 11.688/2004, pela Lei Federal nº 11.079/2004, pela Lei Estadual nº 7.832/1992 7.832/1992) e pela Lei Federal LEI DAS CONCESSÕES (nº 8.987/1995). Subsidiariamente, também regem este CONTRATO a Lei Federal nº 8.666/1993, a Lei Estadual nº 6.544/1989, a Lei Estadual nº 9.361/969.361/1996, e a Lei Estadual nº 10.177/1998, assim como as demais normas normais vigentes e aplicáveis ao presente caso, especialmente, mas sem se limitar, a regulamentação emanada da ARTESP.
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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO. 3.1. O presente CONTRATO é regido pelas regras aqui estabelecidas no corpo deste texto e em seus ANEXOS, assim como pela Lei Estadual nº 11.688/200416.260/2016 e, no que couber, pela Lei Federal nº 11.079/2004, 8.666/1993; pela Lei Federal nº 9.985/2000; pela Lei Estadual nº 7.832/1992 6.544/1989; pelas Leis Federais nº 8.987/1995 e nº 9.074/1995 e pela Lei Federal nº 8.987/1995. Subsidiariamente, também regem este CONTRATO a Lei Federal nº 8.666/1993, a Lei Estadual nº 6.544/1989, a Lei Estadual nº 9.361/96, e a Lei Estadual nº 10.177/1998, assim como as demais normas vigentes e aplicáveis ao presente caso, especialmente, mas sem se limitar, a regulamentação emanada da ARTESP7.835/1992.
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Samples: Contrato De Concessão
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO. 3.1. O presente CONTRATO é regido pelas regras aqui estabelecidas no corpo deste do seu texto e em seus nos ANEXOS, assim como pela Lei Estadual de Concessões (nº 11.688/2004, pela Lei Federal nº 11.079/2004, pela Lei Estadual nº 7.832/1992 7.835/1992) e pela Lei Federal LEI DAS CONCESSÕES (nº 8.987/1995). Subsidiariamente, também regem este CONTRATO a Lei Federal nº 8.666/199314.133/2021, a Lei Estadual nº 6.544/1989, a Lei Estadual nº 9.361/969.361/1996, e a Lei Estadual nº 10.177/1998, assim como as demais normas normais vigentes e aplicáveis ao presente caso, especialmente, mas sem se limitar, a regulamentação emanada da ARTESP.
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Samples: Contrato De Concessão
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO. 3.1. O presente CONTRATO é regido pelas regras aqui estabelecidas no corpo deste texto e em seus ANEXOS, assim como pela Lei Estadual de Concessões nº 11.688/2004, pela Lei Federal nº 11.079/2004, pela Lei Estadual nº 7.832/1992 7.832/92 e pela Lei Federal de Concessões nº 8.987/1995. Subsidiariamente, também regem este CONTRATO a Lei Federal nº 8.666/19938.666/93, a Lei Estadual nº 6.544/19896.544/89, a Lei Estadual nº 9.361/96, e a Lei Estadual nº 10.177/199810.177/98, assim como as demais normas normais vigentes e aplicáveis ao presente caso, especialmente, mas sem se limitar, a regulamentação emanada da ARTESP.
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