LICENÇA - ACIDENTE DO TRABALHO. 4.1. A licença-acidente do trabalho é concedida ao funcionário acidentado no exercício do trabalho ou no percurso para a sua residência, ou vice-versa.
4.2. O INSTITUTO DRAGÃO DO MAR deve ser informado do acidente com maior brevidade possível, a fim de fazer a comunicação do ocorrido à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.
4.3. São remunerados pelo INSTITUTO DRAGÃO DO MAR o dia do acidente e os 15 (quinze) primeiros dias de licença. A partir do 16º dia cabe à Previdência Social conceder auxílio-doença ao funcionário.
LICENÇA - ACIDENTE DO TRABALHO. Considera-se acidente de trabalho para o empregado no exercício de suas funções, bem como no percurso de trajeto (residência\trabalho ou vice-versa), desde que devidamente comprovado.
5.2.1. O Empregado deverá informar o acidente de trabalho ao SESMT, onde o mesmo informará ao NRH com maior brevidade possível, para que o mesmo possa comunicar em tempo hábil (até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência) à Previdência Social, para os casos de afastamento superior a 15 (quinze) dias.
5.2.2. Os empregados afastados por acidente de trabalho farão jus à remuneração correspondente até o 15º dia da referida licença. A partir do 16º dia caberá à Previdência Social conceder auxílio-doença ao empregado acidentado.
5.2.3. O empregado ao retornar ao trabalho após licença médica\acidente deverá passar pelo Médico do trabalho antes de assumir suas atividades.