Aceitação do Risco ato de aprovação pela Seguradora de proposta de seguro efetuada pelo Proponente para cobertura de seguro de determinado(s) risco(s), após análise do risco.
Agravação do Risco circunstâncias que aumentam a intensidade ou a probabilidade da ocorrência do risco assumido pela Seguradora, independente ou não da vontade do Segurado.
Prezados Senhores (Razão social da proponente), com sede na R. ............................ n. , na cidade de .................., no estado de ................., inscrita no CNPJ.(MF) sob nº , neste ato representada, na forma do seu contrato social, pelo (cargo) , Sr/a. ........................., na condição de detentora única e exclusiva dos direitos autorais e patrimoniais do software , declara-se inteiramente responsável pelo atendimento das exigências do Edital da Concorrência n. 01/17 desta Caixa de Assistência, assumindo, caso vencedora da licitação, os compromissos da implantação, assistência técnica, suporte, manutenção e atualizações do referido software e sujeitando-se em caso de inadimplemento, às sanções prescritas no documento convocatório. Sede da proponente, ..................de de 20XX. (assinatura do representante legal da proponente) Empresa .........................................., inscrita no CNPJ n°. , por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) ...................................., xxxxxxxx(a) da Carteira de Identidade no ............................ e do CPF no , DECLARA, sob as penas da Xxx, que cumpre os requisitos legais para a qualificação como MICROEMPRESA-ME / EMPRESA DE PEQUENO PORTE-EPP, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 à 43 da LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06. designada simplesmente CONTRATANTE, com sede à Av. Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, nº. 479 – Pompéia – Santos / SP, inscrita no CNPJ / MF sob n.º 58.197.948/0001-69, neste ato representada pelo Presidente, Sr. Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx e de outro lado a , designada simplesmente CONTRATADA, com sede à Av./Rua _, n.º _, Município de _- inscrita no CNPJ / MF sob n.º , neste ato representado por _ (qualificar), foi dito que tendo sido aceita a proposta que apresentou, conforme especificação contida no Edital de Concorrência n.º 01/2017 – Processo n.º 110284/2015-10, da Caixa de Assistência ao Servidor Público Municipal de Santos, ora CONTRATANTE, cujo teor declara expressamente conhecer e aceitar, e sendo-lhe adjudicado o respectivo objeto, vem assinar este contrato, na qualidade de CONTRATADA, concordando com os termos e condições, pelos quais desde já se obriga:
Público Alvo O Fundo se destinará exclusivamente a investidores, pessoas físicas ou jurídicas, todos considerados investidores profissionais, assim definidos pelas normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) em vigor, incluindo o Artigo 9ºA da Instrução CVM 539.
Estelionato obtenção de vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.
Vigência do Seguro É o período no qual a apólice de seguro está em vigor.
Grupo Segurado é a totalidade do grupo segurável efetivamente aceita e incluída na apólice coletiva.
PRAZO DE VIGÊNCIA 1 ano PRAZO DE EXECUÇÃO: 27 DE OUTUBRO DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 25/10/2023 VALOR GLOBAL: R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), oriundos de recurso do Tesouro Estadual. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 00.000.0000.0000 FONTE DE RECURSOS: Fonte: 500 NATUREZA DA DESPESA: 339039 Nº DA NOTA DE RESERVA NO SIAFE: 2023NR00585 Nº DA AUTORIZAÇÃO DE RESERVA ORÇAMENTÁRIA NO SIAFE: 2023RO09443 SIGNATÁRIOS DO CONTRATO: CONTRATANTE: XXXXX XXXXXX XXXXXXXXXXX CONTRATADA: XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX Nº DO PROCESSO SEI: 00132.001728/2023-58 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, inciso III da lei 8.666/93 CONTRATANTE: COORDENADORIA DE ENFRENTAMENTO ÁS DROGAS E FOMENTO AO LAZER - CENDFOL CNPJ DO CONTRATANTE: 15.029.783/0001-03 CODIFICAÇÃO DA UG NO SIAFE-PI: 10114 – CENDFOL/PI CONTRATADA: PHENIX PRODUÇÕES ARTÍSTICA. CNPJ DA CONTRATADA: 33.775.135/0001-88 RESUMO DO OBJETO DO CONTRATO: PROPOSTA DE PATROCÍNIO REFERENTE AO EVENTO II MARCHA PARA JESUS, A SER REALIZADO NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2023 ,NO MUNICÍPIO DE PIRIPIRI-PI, COM LOCAÇÃO E ESTRUTURA, PRODUÇÃO DE MÍDIAS DE DIVULGAÇÃO.
Pedido de Compra Modalidade: Contrato: Proc. Adm.: Aplicação: PEDIDO DE COMPRA Data: 08/02/2021 Nº/Ano: 36/2018 Justificativa:
COBERTURA BÁSICA Corresponde aos riscos básicos contra os quais é automaticamente oferecida a cobertura do ramo de seguro.
DANO ESTÉTICO Qualquer dano físico/corporal causado a pessoas que embora não acarrete sequelas que interfiram no funcionamento do organismo implique redução ou eliminação dos padrões de beleza ou de estética.
Objeto do Seguro É a designação genérica de qualquer interesse segurado, sejam coisas, pessoas, bens, responsabilidades, obrigações, direitos ou garantias.
VIGÊNCIA DO CONTRATO Período de tempo fixado para a validade do seguro ou cobertura.
Agravo é qualquer acréscimo no valor da contraprestação paga ao plano privado de assistência à saúde, para que o beneficiário tenha direito integral à cobertura contratada, para a doença ou lesão preexistente declarada, após os prazos de carências contratuais, de acordo com as condições negociadas entre a operadora e o beneficiário.
PRIMEIROS SOCORROS é o primeiro atendimento realizado nos casos de urgência ou emergência.
PERÍODO DE VIGÊNCIA Ver Vigência do Contrato.
PRIMEIRO RISCO ABSOLUTO É o tipo de contratação de seguro em que a Porto Seguro responde pelos prejuízos cobertos realmente verificados, até o limite da importância segurada.
OBJETO DO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO HOSPITALAR, VISANDO O FORNECIMENTO DE DIETAS GERAIS, DIETAS ESPECIAIS, DIETAS ENTERAIS (FORNECIMENTO, ENVASE E DISTRIBUIÇÃO) E FÓRMULAS LÁCTEAS DESTINADAS A PACIENTES (ADULTOS E INFANTIS); ACOMPANHANTES LEGALMENTE INSTITUÍDOS (LEI FEDERAL Nº 8.069 DE 13/07/90; XXX.000, XXXXXX XXX XX XXXXXXXXXXXX XX XXXXXX XX XXX XXXXX; LEI ESTADUAL Nº 9.144 DE 09/03/95, PORTARIA Nº 280 DE 07/04/99; LEI FEDERAL Nº 10.741 DE 01/10/03; LEI FEDERAL Nº 11.108, DE 07/04/2005 E LEI FEDERAL Nº 13.257 DE 08/03/16); RESIDENTES E DEMAIS USUÁRIOS DEVIDAMENTE AUTORIZADOS; ASSEGURANDO UMA ALIMENTAÇÃO BALANCEADA E EM CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS ADEQUADAS, ENGLOBANDO A OPERACIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE TODAS AS ATIVIDADES DE PRODUÇÃO, TRANSPORTE, PORCIONAMENTO, DISTRIBUIÇÃO DE DIETAS, NUTRIÇÃO ENTERAL, FÓRMULAS LÁCTEAS, ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, INCLUINDO NUTRIÇÃO CLÍNICA PARA AS UNIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE (SMS). VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 794.821,47 (setecentos e noventa e quatro mil e oitocentos e vinte e um reais e quarenta e sete centavos) VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.768.928,82 (quatro milhões e setecentos e sessenta e oito mil e novecentos e vinte e oito reais e oitenta e dois centavos) NOTA DE EMPENHO Nº: 22.867/2023 no valor total de R$ 4.768.928,82 (quatro milhões e setecentos e sessenta e oito mil e novecentos e vinte e oito reais e oitenta e dois centavos). SAÚDE, CNPJ nº 13.864.377/0001-30, neste ato representada por seu Secretário Municipal da
Cobertura garantia de compensação ao Segurado pelos prejuízos decorrentes da efetivação do sinistro previsto no contrato de seguro.
Plano de Seguro Documento elaborado pelas Seguradoras com a finalidade de estabelecer as normas operacionais de um determinado ramo de seguro. É subdividido em: Condições Gerais do ramo, Coberturas Básicas oferecidas (Condições Especiais), Coberturas Adicionais e Cláusulas Específicas disponíveis (Condições Particulares), e Nota Técnica Atuarial. O Plano de Seguro é submetido à SUSEP, que pode determinar às Seguradoras que nele promovam alterações para a sua adequação à legislação.
BANDEIRA empresa nacional ou estrangeira que autorizam o uso de sua marca e de sua tecnologia por Emissores e Credenciadoras de Afiliados.
Segurado pessoa física ou jurídica que, tendo interesse segurável, contrata o seguro em seu benefício ou de terceiros.
ÁREA DE ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA área em que a operadora se compromete a garantir todas as coberturas de assistência à saúde contratadas pelo beneficiário.
LGPD Lei Geral de Proteção de Dados, e suas respectivas alterações posteriores (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).
Aceitação Ato de aprovação de proposta submetida à Seguradora para a contratação de seguro.
Risco Coberto risco, previsto no seguro, que, em caso de concretização, dá origem a indenização ao Segurado.