Licitação Pública Nacional (LPN) Cláusulas Exemplificativas

Licitação Pública Nacional (LPN). No caso de LPN, o aviso de licitação é publicado a nível nacional. No entanto, as Pessoas Jurídicas e Físicas internacionais não serão excluídas da participação. A LPN pode ser escolhida para valores contratuais estimados abaixo dos limites da LPI e, excepcionalmente, em casos devidamente justificados, para valores contratuais estimados acima dos limites de LPI, desde que: (1) seja esperada uma concorrência suficiente em termos de quantidade e qualidade a nível nacional; e (2) o Contrato provavelmente não provoque interesse a nível internacional, tendo em vista o escopo do Contrato e suas condições de implementação (por exemplo, tamanho do projeto, razões logísticas, nível de preço).

Licitação Pública Nacional (LPN) é o procedimento usado para as aquisições ou contratações públicas no país do Mutuário/Beneficiário, no qual, em princípio, não se espera que licitantes dos Países-Membros ou Países Não Membros autorizados, não residentes no local, manifestem interesse porque: (i) os valores contratuais estimados não são suficientemente importantes; (ii) são obras geograficamente dispersas ou escalonadas no tempo; (iii) as obras requerem uso intensivo de mão de obra; (iv) os bens ou obras podem ser adquiridos por valores inferiores aos do mercado internacional; ou (v) considera-se que os encargos administrativos e financeiros que envolve uma licitação pública internacional são excessivos com relação ao montante estimado para a aquisição ou contratação. Não obstante, as firmas originárias dos Países-Membros sempre poderão apresentar suas propostas.