META 4: ESTUDO DE COBRANÇA. A cobrança pelo uso de recursos hídricos reconhece a água como um bem econômico, proporcionando ao usuário uma indicação de seu real valor. Além disso, busca incentivar a racionalização do uso da água e obter recursos financeiros para financiar programas e intervenções previstos nos planos de recursos hídricos, aplicando-se aos usos sujeitos à outorga de direito de uso de recursos hídricos. No estado do Rio de Janeiro e, consequentemente, na RH VIII, a cobrança pelo uso da água foi implementada em 2004 por meio da Lei Estadual nº 4.247/2003. A operacionalização é realizada pelo Inea, responsável pela gestão dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI). A Meta 4 tem como objetivo conduzir uma avaliação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, considerando os âmbitos nacional, estadual e, especialmente, na RH VIII. Para atingir esse propósito, será conduzida uma revisão de diversas metodologias de cobrança, a fim de avaliar a composição dos valores adotados e outras informações relevantes para fortalecer a implementação desse instrumento. Além disso, a avaliação contemplará a análise dos impactos que a cobrança pode causar aos usuários de água na RH VIII, incluindo a estimativa do impacto financeiro decorrente dessa cobrança nos diferentes setores.
