Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos. Critérios de avaliação Detalhamento 3A. ÍNDICE DE DESEMBOLSO ANUAL (%) Proporção (%) entre o valor desembolsado anual neste Contrato (desde o primeiro mês do repasse até o mês de apuração), e o valor anual repassado pela IGAM, incluindo os rendimentos financeiros. Fórmula de cálculo ID (%) = (VD / VR) *100 Sendo: ID = Índice de Desembolso Anual, até o limite de 100% VD = valor desembolsado, em reais por ano; VR = valor repassado, em reais por ano. 3B. ÍNDICE DE DESEMBOLSO ACUMULADO Proporção (%) entre o valor desembolsado acumulado neste Contrato (desde o primeiro repasse até o mês de apuração), e o valor acumulado repassado pela IGAM, incluindo os rendimentos financeiros. Fórmula de cálculo IDA (%) = (VDa / VRa)*100 Sendo: IDA = Índice de Desembolso Acumulado; VDa = valor desembolsado acumulado, em reais; VRa = valor repassado acumulado, em reais. 3C. ESTUDOS DE APRIMORAMENTO DOS MECANISMOS DE COBRANÇA Elaboração de estudos de aprimoramento dos mecanismos de cobrança em vigor na Bacia Hidrográfica, com o objetivo de subsidiar: 1) a cobrança pelo lançamento com inserção de novos parâmetros, além da DBO, pelo consumo de água difuso e pela poluição difusa; 2) o aperfeiçoamento dos coeficientes multiplicadores, com reconhecimento das boas práticas de uso e conservação das águas; 3) a avaliação dos reais impactos das alocações externas na bacia, em especial comparativamente aos demais usos visando à revisão futura do PPU aloc ext; 4) a implementação de mecanismos que possam universalizar o acesso aos recursos financeiros para todos os segmentos partícipes, não só o setor público; 5) a implementação de mecanismos de financiamento com recursos da cobrança, com retorno financeiro; 6) a instituição de Mecanismo Diferenciado de Pagamento dos valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos com o intuito de incentivar ações de melhoria da qualidade, da quantidade de água e do regime fluvial, que resultem em sustentabilidade ambiental da bacia, conforme § 2º do art. 7º da Resolução CNRH nº 48, de 21 de março de 2005. 7) a avaliação do impacto dos valores da cobrança para os prestadores de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, de forma a subsidiar a proposição de limites de cobrança relacionados ao orçamento do exercício.
Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos. Avaliação 3A . ÍNDICE DE DESEMBOLSO ANUAL (%) 3B. ÍNDICE DE DESEMBOLSO ACUMULADO (%) 3C. ESTUDOS DE APRIMORAMENTO DOS MECANISMOS DE COBRANÇA Nota Final (NF) 4,5 4,5 1 2014 3* 0 - 2015 10 5 - 2016 30 15 7 2017 45 25 - 2018 60 35 - * Em 2014, por ser o primeiro ano da cobrança, para análise do cumprimento da meta do indicador 3A - ÍNDICE DE DESEMBOLSO ANUAL serão considerados apenas os recursos repassados até 30 de outubro de 2014.
Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos. 3A. Índice de desembolso Anual (%).
Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos. 3A . ÍNDICE DE DESEMBOLSO ANUAL (%) COMPETÊNCIA RECEITAS VALOR (R$) TOTAL GERAL 7.942.209,92 Fórmula de Cálculo: ID (%) = (VD/VR) *100 Base de Cálculo:
Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos. 3A - Índice de desembolso sobre o valor anual repassado pelo IGAM (%); 3B - Índice de desembolso acumulado repassado pelo IGAM (%); e 3C - Avaliação, pelos usuários de água, da cobrança pelo uso de recursos hídricos.
Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos. Em relação ao cumprimento de índices de desembolsos de recursos financeiros da cobrança pelo uso da água não estão previstos recursos no Plano de Aplicação. • Gerenciamento Interno Para a publicação da prestação de contas, atendimento ao usuário em cobrança e atualização do CNARH com inserção das novas Portarias de Outorga (out/2010- set/2012) foi previsto o valor de R$ 150.000,00.
Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos. As tabelas 5 e 6 apresentam, respectivamente, o peso relativo à meta e as fórmulas do cálculo do Indicador 3 para o ano de 2020. Em seguida, é apresentado o seu resultado.
Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos. 3A. 3B. Índice de Índice de Tabela 6 – Fórmula e detalhamento do Indicador 3.
Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos. Critérios de avaliação Detalhamento 3A. ÍNDICE DE DESEMBOLSO ANUAL (%) Proporção (%) entre o valor desembolsado anual neste Contrato (desde o primeiro mês do repasse até o mês de apuração), e o valor anual repassado pela IGAM, incluindo os rendimentos financeiros. Fórmula de cálculo ID (%) = (VD / VR) *100 Sendo: ID = Índice de Desembolso Anual, até o limite de 100% VD = valor desembolsado, em reais por ano; VR = valor repassado, em reais por ano. 3B. ÍNDICE DE DESEMBOLSO ACUMULADO Proporção (%) entre o valor desembolsado acumulado neste Contrato (desde o primeiro repasse até o mês de apuração), e o valor acumulado repassado pela IGAM, incluindo os rendimentos financeiros. Fórmula de cálculo IDA (%) = (VDa / VRa)*100 Sendo: IDA = Índice de Desembolso Acumulado; VDa = valor desembolsado acumulado, em reais; VRa = valor repassado acumulado, em reais.
Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos. Avaliação 3A . ÍNDICE DE DESEMBOLSO ANUAL (%) 3B. ÍNDICE DE DESEMBOLSO ACUMULADO (%) Nota Final (NF)