Elaboração do Estudo de impacto dos valores praticados na cobrança sobre os diferentes segmentos de usuários. A partir da revisão de literatura realizada na primeira atividade serão estabelecidas as metodologias a serem empregadas no Estudo de impacto dos valores praticados na cobrança sobre os diferentes segmentos de usuários que serão encaminhadas via nota técnica (Nota Técnica 2: Metodologias estudo de impacto da cobrança) para validação pelo CILSJ. As finalidades de uso serão minuciosamente avaliadas, objetivando a compreensão do impacto da precificação da água em cada setor sob análise. Para alcançar esse propósito, serão conduzidas simulações considerando cenários de escassez, estiagem e o impacto das mudanças climáticas. A avaliação dos efeitos será fundamentada em dados secundários obtidos no decorrer do processo. Com base na consolidação da análise crítica realizada na fase anterior e nos estudos secundários disponíveis, serão propostos aprimoramentos na metodologia atual de cobrança pelo uso da água nas bacias hidrográficas dos rios Macaé e das Ostras, incluindo as águas transpostas. A abordagem seguirá diretrizes de simplicidade, eficiência em relação aos objetivos estabelecidos e fácil compreensão. Nessa etapa, será realizada a revisão do Preço Público Unitário (PPU) pelo uso da água, a partir do levantamento bibliográfico, analisando metodologias técnicas recentes para determinar o custo pelo uso da água, que pode ocorrer de forma simplificada, ou ser pautada em uma série de coeficientes técnicos para cada setor, que irão ponderar o valor a ser pago conforme o impacto da atividade desenvolvida (detalhamento metodológico será encaminhado na Nota Técnica 2: Metodologias estudo de impacto da cobrança). Os valores de PPUs serão calculados de modo a refletir o custo real da água na região hidrográfica e incentivar a mudança de comportamento dos usuários, visando a racionalização do uso dos recursos hídricos. Neste processo, também será considerado o efeito do valor ajustado e da capacidade de pagamento pela água nas diferentes modalidades de uso, de forma a amortecer o impacto de tal cobrança nos custos operacionais das empresas. Para tanto, será estruturada uma matriz com uma síntese dos dados obtidos, a fim de prever o impacto aos usuários pagantes e sua efetiva capacidade de pagamento. A análise dos impactos da mudança nos PPUs será pautada primeiramente no levantamento bibliográfico, em estudos de caso e relatórios oficiais acerca da influência da instituição de pagamento pelo uso da água na economia, visando assegurar que a modificação do valor da cob...
