Common use of MODELO DE DECLARAÇÃO DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MENOR Clause in Contracts

MODELO DE DECLARAÇÃO DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MENOR. Número 04/2020 Modalidade de Licitação Pregão Eletrônico Declaramos, sob as penas da lei, em atendimento ao quanto previsto no inciso XXXIII do art. 7o da Constituição Federal, para os fins do disposto no inciso V do art. 98 da Lei estadual no 9.433/05, que não empregamos menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre,

MODELO DE DECLARAÇÃO DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MENOR. Número 04/2020 Modalidade de Licitação Pregão Eletrônico Número 12/2020 Declaramos, sob as penas da lei, em atendimento ao quanto previsto no inciso XXXIII do art. 7o da Constituição Federal, para os fins do disposto no inciso V do art. 98 27 da Lei estadual no 9.433/058.666/93, que não empregamos menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre,

MODELO DE DECLARAÇÃO DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MENOR. Número 04/2020 02/2021 Modalidade de Licitação Pregão Eletrônico Declaramos, sob as penas da lei, em atendimento ao quanto previsto no inciso XXXIII do art. 7o da Constituição Federal, para os fins do disposto no inciso V do art. 98 da Lei estadual no 9.433/05, que não empregamos menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre,

MODELO DE DECLARAÇÃO DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MENOR. Número 04/2020 13/221 Modalidade de Licitação Pregão Eletrônico Declaramos, sob as penas da lei, em atendimento ao quanto previsto no inciso XXXIII do art. 7o da Constituição Federal, para os fins do disposto no inciso V do art. 98 da Lei estadual no 9.433/05, que não empregamos menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre,