Common use of MULTAS CONTRATUAIS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS Clause in Contracts

MULTAS CONTRATUAIS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 11.1. Com fundamento no Art. 129 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações - RILC, a CONTRATADA ficará sujeita, no caso de atraso injustificado, assim considerado pela PPSA, inexecução parcial ou inexecução total da obrigação, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a prévia e ampla defesa, às seguintes penalidades: 11.1.1. Advertência; 11.1.2. Multa de: a) 0,5% (cinco décimos por cento) ao dia sobre o valor adjudicado em caso de atraso na execução dos serviços, limitada a incidência a 15 (quinze) dias. Após o décimo quinto dia e a critério da PPSA, no caso de execução com atraso, poderá ocorrer a não aceitação do objeto, de forma a configurar, nessa hipótese, inexecução total da obrigação assumida, sem prejuízo da rescisão unilateral da avença;

MULTAS CONTRATUAIS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 11.110.1. Com fundamento no Art. 129 do Regulamento Interno de Licitações Licitação e Contratações Contratos - RILCRILC- PPSA, a CONTRATADA Contratada ficará sujeita, no caso de atraso injustificadodescumprimento contratual, assim considerado pela PPSAAdministração, inexecução parcial ou inexecução total da obrigação, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a prévia e ampla defesa, às seguintes penalidades: 11.1.110.1.1. Advertência;. 11.1.210.1.2. Multa de: a) 0,5% (cinco décimos por cento) ao dia sobre o valor adjudicado em caso de atraso na execução dos serviços, limitada a incidência a 15 (quinze) dias. Após o décimo quinto dia e a critério da PPSAAdministração, no caso de execução com atraso, poderá ocorrer a não aceitação do objeto, de forma a configurar, nessa hipótese, inexecução total da obrigação assumida, sem prejuízo da rescisão unilateral da avença;

MULTAS CONTRATUAIS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 11.113.1. Com fundamento no Art. 129 do Regulamento Interno de Licitações Licitação e Contratações Contratos - RILCRILC- PPSA, a CONTRATADA ficará sujeita, no caso de atraso injustificadodescumprimento contratual, assim considerado pela PPSAAdministração, inexecução parcial ou inexecução total da obrigação, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a prévia e ampla defesa, às seguintes penalidades: 11.1.113.1.1. Advertência;. 11.1.213.1.2. Multa de: a) 0,5% (cinco décimos por cento) ao dia sobre o valor adjudicado em caso de atraso na execução dos serviços, limitada a incidência a 15 (quinze) dias. Após o décimo quinto dia e a critério da PPSAAdministração, no caso de execução com atraso, poderá ocorrer a não aceitação do objeto, de forma a configurar, nessa hipótese, inexecução total da obrigação assumida, sem prejuízo da rescisão unilateral da avença;

MULTAS CONTRATUAIS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 11.110.1. Com A PPSA aplicará à CONTRATADA, com fundamento no Artnos Arts. 129 a 131 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações - RILC, a CONTRATADA ficará sujeitaRILC- PPSA, no caso de atraso injustificado, assim considerado pela PPSAAdministração, inexecução parcial ou inexecução total da obrigação, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a prévia e ampla defesa, às seguintes penalidades: 11.1.1. 10.1.1 Advertência; 11.1.2. 10.1.2 Multa dede : a) 0,5% (cinco décimos por cento) ao dia sobre o valor adjudicado em caso de atraso na execução dos serviçoscontratado, limitada a incidência a 15 (quinze) dias. Após o décimo quinto dia e a critério da PPSAAdministração, no caso de execução com atraso, poderá ocorrer a não aceitação do objeto, de forma a configurar, nessa hipótese, inexecução total da obrigação assumida, sem prejuízo da rescisão unilateral da avença;

MULTAS CONTRATUAIS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 11.1. Com A PPSA com base no uso da Plataforma, assim como através dos resultados apresentados no Relatório Mensal de Execução das atividades, aplicará à CONTRATADA, com fundamento no nos Art. 129 a 131 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações - Contratos da PPSA (RILC, a CONTRATADA ficará sujeita-PPSA), no caso de atraso injustificado, assim considerado pela PPSAAdministração, inexecução parcial ou inexecução total da obrigação, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a prévia e ampla defesa, às seguintes penalidades: 11.1.1. Advertência; 11.1.2. Multa de: a) 0,5% (cinco décimos por cento) ao dia sobre o valor adjudicado em caso de atraso na execução dos serviços, limitada a incidência a 15 (quinze) dias. Após o décimo quinto dia e a critério da PPSA, no caso de execução com atraso, poderá ocorrer a não aceitação do objeto, de forma a configurar, nessa hipótese, inexecução total da obrigação assumida, sem prejuízo da rescisão unilateral da avença;

MULTAS CONTRATUAIS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 11.1. Com A PPSA aplicará à CONTRATADA, com fundamento no Artnos Arts. 129 a 131 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações - RILC, a CONTRATADA ficará sujeita-PPSA, no caso de atraso injustificado, assim considerado pela PPSAAdministração, inexecução parcial ou inexecução total da obrigação, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a prévia e ampla defesa, às seguintes penalidades: 11.1.1. Advertência; 11.1.2. Multa de: a) 0,5% (cinco décimos por cento) ao dia sobre o valor adjudicado em caso de atraso na execução dos serviços, limitada a incidência a 15 (quinze) dias. Após o décimo quinto dia e a critério da PPSA, no caso de execução com atraso, poderá ocorrer a não aceitação do objeto, de forma a configurar, nessa hipótese, inexecução total da obrigação assumida, sem prejuízo da rescisão unilateral da avença;

MULTAS CONTRATUAIS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 11.1. Com A PPSA aplicará à CONTRATADA, com fundamento no Artnos Arts. 129 a 131 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações - RILC, a CONTRATADA ficará sujeita-PPSA, no caso de atraso injustificado, assim considerado pela PPSA, inexecução parcial ou inexecução total da obrigação, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a prévia e ampla defesa, às seguintes penalidades: 11.1.1. Advertência; 11.1.2. Multa de: a) 0,5% (cinco décimos por cento) ao dia sobre o valor adjudicado em caso de atraso na execução dos serviços, limitada a incidência a 15 (quinze) dias. Após o décimo quinto dia e a critério da PPSA, no caso de execução com atraso, poderá ocorrer a não aceitação do objeto, de forma a configurar, nessa hipótese, inexecução total da obrigação assumida, sem prejuízo da rescisão unilateral da avença;