Natureza dos Fundos de Investimento Cláusulas Exemplificativas

Natureza dos Fundos de Investimento. A ausência de regulamentação formal por muitos anos torna árdua a tarefa de definir o surgimento dos primeiros fundos de investimento no Brasil, uma vez que se confundem com a operação de outras formas embrionárias de investimento. A primeira legislação referente ao tema se originou na década de 1940, como o Decreto-lei 7.583/45 e as regulamentações que seguiram. Porém, esses regramentos pouco referenciavam como se daria o funcionamento desse modelo, fazendo com que os veículos se organizassem na forma de sociedades de investimento ou de sociedades em conta de participação35. A formalização de uma estrutura de investimento coletivo próxima ao panorama atual ocorreu somente em 1957 com a inauguração do Fundo de Investimento Crescinco, fundo que se tornou marco legal para os veículos que o seguiram. Esse fundo, criado por uma companhia financeira norte americana, se constituiu como um condomínio aberto36 muito próximo às companhias de investimento americanas de mesmo tipo, como meio de superar a forma puramente negocial dos veículos anteriores37. O sucesso alcançado pelo Fundo Crescinco, teve forte influência na edição da Lei 3.470/58, sendo a primeira legislação a positivar a natureza condominial do instituto como alternativa de superação dos problemas inerentes às sociedades de investimento e às sociedades em conta de participação. A partir dessa definição, as legislações que se seguiram reproduziram a mesma natureza para os fundos de investimento38. 35 XXXXX, X. Fundos de Investimento: um tipo societário autônomo e suas principais características. 2016. p 26- 27 36 O caráter aberto do fundo possibilitava que fossem realizados novos aportes durante a vigência do fundo por meio de diversos títulos como: “ações, títulos de crédito ou participação emitidos por sociedades de intuitos econômicos, de qualquer natureza, nacionais ou estrangeiras, apólices, letras ou obrigações e demais títulos da dívida pública federal, estadual ou municipal, operações de crédito e financiamentos autorizados pela legislação reguladora das sociedades de investimento”. XXXXXX, X. Companhias de investimento. 1963, p. 42-43 apud XXXXX, X. 0000. p. 28. 37 XXXXX, X. Op. cit. p. 27 38 Ibid. p. 46 Atualmente, os fundos de investimento estão sob os regramentos instituídos pela CVM que, após a reclassificação dos valores mobiliários pela Lei 10.303/0139, adquiriu competência exclusiva para regular sobre os fundos de investimento. Anteriormente, essa competência era compartilhada de forma r...