Notificação. Pedido Retirado – PCT Notificação da retirada do pedido internacional de patente depositado nos termos do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes – PCT no Brasil por não terem sido cumpridas as determinações referentes à entrada na fase nacional disciplinadas nos artigos 22 (designação) ou 39 (eleição) do PCT. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual recurso do interessado.
Appears in 25 contracts
Samples: Concessão De Patente Ou Certificado De Adição De Invenção, Concessão De Patente Ou Certificado De Adição De Invenção, Concessão De Patente Ou Certificado De Adição De Invenção