OBRIGAÇÕES DA CONCESSIONÁRIA. 19.1 Constituem obrigações da Concessionária, sem prejuízo das demais disposições constantes deste Contrato e de seus Anexos e da legislação e regulamentação vigentes, as seguintes:
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OBRIGAÇÕES DA CONCESSIONÁRIA. 19.1 19.1. Constituem obrigações da Concessionária, sem prejuízo das demais disposições constantes deste Contrato e de seus Anexos e da legislação e regulamentação vigentes, as seguintes:
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Samples: www.facilita.rj.gov.br
OBRIGAÇÕES DA CONCESSIONÁRIA. 19.1 18.1. Constituem obrigações da Concessionária, sem prejuízo das demais disposições constantes deste Contrato e de seus Anexos e da legislação e regulamentação vigentes, as seguintes:
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Samples: www.facilita.rj.gov.br
OBRIGAÇÕES DA CONCESSIONÁRIA. 19.1 16.1 Constituem obrigações da Concessionária, sem prejuízo das demais disposições constantes deste Contrato e de seus Anexos e da legislação e regulamentação vigentes, as seguintes:
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Samples: Contrato De Concessão