Common use of OUTRAS PENALIDADES Clause in Contracts

OUTRAS PENALIDADES. Em função da natureza da infração, a CONTRATANTE poderá aplicar à CONTRATADA as penas de suspensão temporária do direito de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, ou propor a autoridade superior, a sanção de declaração de inidoneidade com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

OUTRAS PENALIDADES. Em função da natureza da infração, a CONTRATANTE poderá aplicar à CONTRATADA as penas de suspensão temporária do direito de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 05 (cinco05(cinco) anos, ou propor a autoridade superior, a sanção de declaração de inidoneidade com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

OUTRAS PENALIDADES. Em função da natureza da infração, a CONTRATANTE poderá aplicar à a CONTRATADA as penas de suspensão temporária do direito de participar em licitação prestar serviços e impedimento de contratar com a Administração PúblicaAdministração, pelo por prazo de até 05 superior a 02 (cincodois) anos, ou propor a autoridade superior, a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

OUTRAS PENALIDADES. Em função da natureza da infração, a CONTRATANTE contratante poderá aplicar à á CONTRATADA as penas de suspensão temporária do direito de participar em de licitação e impedimento de contratar com a Administração Públicaadministração, pelo prazo de por até 05 02 (cincodois) anos, ou propor a autoridade superior, a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.