OUTROS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À HABILITAÇÃO. a) Declaração de menores, em cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 – Lei N.º 9854/99 (proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos), conforme modelo Anexo IV;
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Samples: Licensing Agreements, Pregão Presencial, Licitação
OUTROS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À HABILITAÇÃO. a) Declaração de menores, em cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 – Lei N.º 9854/99 (proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a aos menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos), conforme modelo Anexo IV;
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Samples: Licensing Agreements, Licensing Agreements
OUTROS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À HABILITAÇÃO. a) Declaração de menores, em cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 – Lei N.º 9854/99 (proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a aos menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos), conforme modelo Anexo IVII;
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
OUTROS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À HABILITAÇÃO. a) Declaração de menores, em cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 – - Lei N.º 9854/99 (proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a aos menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos), conforme modelo Anexo IVXxxxx XXX;
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Samples: Pregão Eletrônico
OUTROS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À HABILITAÇÃO. a) Declaração de menores, em cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 – Lei N.º 9854/99 (proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a aos menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos), conforme modelo Anexo IVIII;
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Samples: Pregão Eletrônico
OUTROS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À HABILITAÇÃO. a) Declaração de menores, em cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 – Lei N.º 9854/99 (proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos), conforme modelo Anexo IVV;
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Samples: Licitação
OUTROS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À HABILITAÇÃO. a) Declaração de menores, em cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 – Lei N.º 9854/99 (proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a aos menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos), conforme modelo Anexo IVXxxxx XXX;
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Samples: Pregão Eletrônico
OUTROS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À HABILITAÇÃO. 5/46
a) Declaração de menores, em cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 – Lei N.º 9854/99 (proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a aos menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos), conforme modelo Anexo IVIII;
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Samples: Pregão Eletrônico