Panorama do Brasil Cláusulas Exemplificativas

Panorama do Brasil. No Brasil com depósito minerais significativos na região sudeste (MG) e região norte (PA), definiu reservar minerais nestas regiões da ordem de 3,5 bilhões de toneladas, sendo 2,8 bilhões no Pará e 660 milhões em Minas Gerais, e menores participações em outros Estados, segundo o registrado para 2005 no Anuário Mineral Brasileiro do DNPM/2006, (último dado oficial sobre as reservas brasileiras). Tais reservas avaliadas para 2007 pelo Sumário Mineral (DNPM , 2008) em 3,6 bilhões, representam cerca de 11% das reservas definidas mundialmente. A abundância das reservas brasileiras, que a luz da produção atual de “bauxita” de 35 milhões de toneladas (Mt) em bruto (ROM) que após beneficiamento geram 25 Mt de produção comercial, dão uma perspectiva de mais de 100 anos de explotação a se considerar as condições atuais. O país com as condições geológicas favoráveis em termos de bauxita, e com o alto potencial de geração de energia hidrelétrica, que é outro insumo primordial para a obtenção do alumínio primário, através da eletrólise, posicionam o Brasil como o sexto produtor mundial de alumínio primário e quinto de alumina, com produção respectivamente 1,6 Mt e 7,0 Mt, frente a uma produção mundial de 38 Mt de alumínio e 64 Mt de alumina.(estimado em 2007). Parte significativa no suprimento de alumínio é a produção de alumínio secundário (sucata) de reciclagem que pode ser reaproveitado um sem número de vezes sem perder as qualidades no processo de reaproveitamento. O exemplo mais comum é do da lata de alumínio usada para bebidas que pode ser refundidas, sem que haja limites para o seu retorno ao ciclo de produção. A reciclagem de alumínio é feita tanto a partir de sobras do processo de produção, assim como de sucata gerada por produtos com a vida útil esgotada (como o visto na Ilustração 2 reproduzida da ABAL). Em qualquer caso representa uma grande economia de energia e de matéria prima, refletindo em aumento da produtividade. O Brasil ultrapassa a barreira de 1.0 Mt na produção de alumínio primário em 1991, em 2007 com produção de com 1,6 Mt contribui com 4,5% do PIB industrial e responde por aproximadamente, com 18 mil empregos diretos nas usinas de alumínio primário. Em 2007, foram recicladas 000 Xx toneladas do metal, correspondendo a 16% da produção e a 35% do consumo doméstico de transformados no ano, superior a média mundial de 30%. O maior destaque fica para a sucata de latas de bebidas que estima-se haja recuperação de pelo menos 95% das latas de alumínio...

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  • SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO Ficam desobrigadas de indicar médico coordenador do PCMSO as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro I da NR 4, com até 50 (cinqüenta) empregados. As empresas com até 20 (vinte) empregados, enquadradas no grau de risco 3 ou 4, segundo o Quadro I da NR 4, ficam desobrigadas de indicar médico do trabalho coordenador do PCMSO. As empresas enquadradas no grau de risco 1 ou 2 do Quadro I da NR 4, estarão obrigadas a realizar exame médico demissional até a data da homologação da rescisão contratual, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de 270 (duzentos e setenta) dias. As empresas enquadradas no grau de risco 3 ou 4 do Quadro I da NR 4, estarão obrigadas a realizar o exame médico demissional até a data da homologação da rescisão contratual, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de 180 (cento e oitenta) dias.

  • OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO 9.1 – Constituem obrigações do MUNICÍPIO: 9.1.1 – Efetuar os pagamentos devidos nas condições estabelecidas no Contrato. 9.1.2 – Notificar a CONTRATADA, fixando-lhe o prazo, para corrigir erros, defeitos ou irregularidades encontrados na execução dos serviços. 9.1.3 – Notificar, por escrito, a CONTRATADA, da aplicação de eventual penalidade, oportunizando-lhe, sempre, o contraditório e a ampla defesa.

  • DA SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO A CONTRATADA não será eximida de qualquer responsabilidade quanto à segurança individual e coletiva de seus trabalhadores, deverá fornecer a todos os trabalhadores o tipo adequado de equipamento de proteção individual – EPI, deverá treinar e tornar obrigatório o uso dos EPIs.

  • DIA DO COMERCIÁRIO Fica garantido a todos os empregados que trabalharem durante o mês de outubro de 2022, em homenagem ao Dia do Comerciário, o pagamento de valor equivalente a 01 (um) dia de salário, a ser satisfeito junto com o salário do mês. A indenização ora estabelecida não integra o salário para qualquer efeito legal.

  • DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO São obrigações do MUNICÍPIO, entre outras:

  • DA ASSINATURA DO CONTRATO 15.4.1. O (s) selecionado (s) será (ão) convocado (s), para no prazo de até 05 (cinco) dias, assinar o (s) contrato (s). 15.4.2. Caso o (s) Convocado (s) não cumpra (m) o prazo estipulado, o selecionado deverá ser desclassificado, e o segundo selecionado deverá ser convocado.

  • FRANQUIA / PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO Será deduzido dos prejuízos cobertos e apurados em cada sinistro, a participação obrigatória do segurado / franquia estipulada na especificação da apólice.