Período De Vigência E Rescisão Cláusulas Exemplificativas

Período De Vigência E Rescisão. Parágrafo 1o – O contrato terá início na data da assinatura pelas partes, tendo o seu encerramento após o período de vigência de 6 (seis) meses, sendo a CONTRATANTE obrigada a quitar o valor total de materiais fornecidos pela CONTRATADA e também qualquer diferença de valores correspondentes a manutenções e serviços extraordinários executados no período de vigência.
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Período De Vigência E Rescisão. A Apple pode rescindir ou suspender você como um Desenvolvedor Apple registrado a qualquer momento, a critério exclusivo da Apple. Se a Apple rescindir você como um Desenvolvedor Apple registrado, a Apple se reservará o direito de negar sua readmissão a qualquer momento, a critério exclusivo da Apple. Você pode encerrar sua participação como Desenvolvedor Apple registrado a qualquer momento, por qualquer motivo, notificando a Apple por escrito de sua intenção de fazê-lo. Após qualquer rescisão ou, a critério da Apple, suspensão, todos os direitos e licenças concedidos a você pela Apple serão cancelados, incluindo o seu direito de acessar o Site, e você concorda em destruir toda e qualquer Informação Confidencial da Apple que esteja em sua posse ou controle. Mediante solicitação da Apple, você concorda em fornecer à Apple um certificado por escrito de tal destruição. Nenhum reembolso total ou parcial de quaisquer taxas pagas abaixo ou quaisquer outras taxas serão feitas por qualquer motivo. Após a rescisão deste Contrato, as Cláusulas 1, de 3 a 5, 7 (mas apenas pela duração especificada pela Apple para tal uso) e de 10 a 19 continuarão a vincular as partes.
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  • DA VIGÊNCIA E RESCISÃO 18.1. O presente instrumento vigerá pelo prazo discriminado no TERMO DE CONTRATAÇÃO, a contar da data de assinatura ou aceite eletrônico do TERMO DE CONTRATAÇÃO, ou outra forma de adesão ao presente instrumento, sendo renovado por períodos iguais e sucessivos, segundo as mesmas cláusulas e condições aqui determinadas (ressalvados os benefícios, que são válidos exclusivamente durante o prazo de fidelidade contratual), salvo em caso de manifestação formal por qualquer das partes, em sentido contrário, no prazo de até 30 (trinta) dias antes do término contratual.

  • DA RESCISÃO DO CONTRATO 11.1. Pelo regime Jurídico dos Contratos Administrativos, instituído no Art. 58, Inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e seus complementos, ficam conferidos à CONTRATANTE prerrogativas para a rescisão unilateral do presente instrumento, independente de Notificação ou Interpelação Judicial, pelos seguintes motivos:

  • DA INEXECUÇÃO E RESCISÃO CONTRATUAL Constituem motivos para rescisão unilateral do contrato, independentemente de procedimento judicial ou extrajudicial, sem que assista à CONTRATADA o direito a qualquer indenização os casos relacionados nos artigos 78 e 79 da Lei 8.666/93. Constituem ainda motivos para rescisão do Contrato independentemente das sanções legais e contratuais aplicáveis:

  • DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO 3.1. Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, no site xxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/.

  • PRAZO E RESCISÃO 36. Este contrato é celebrado para vigorar por tempo indeterminado, podendo ser rescindido por qualquer uma das partes, a qualquer tempo, desde que comunique sua intenção à outra, por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, decorridos os quais o contrato estará rescindido de fato e de direito, sem direito a qualquer multa ou indenização, a nenhum título.