Common use of Poder Familiar Clause in Contracts

Poder Familiar. Os CONTRATANTES declaram que as obrigações assumidas livremente neste Contrato decorrem do regular, legal e legítimo exercício do poder familiar, consoante os artigos 1.630 e seguidos do Código Civil Brasileiro (Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002), bem como, dos poderes legalmente conferidos e/ou pela Responsabilidade Financeira assumida e firmada por ocasião da assinatura no "Requerimento de Matrícula".

Poder Familiar. Os CONTRATANTES Contratantes declaram que as obrigações assumidas livremente neste Contrato decorrem do regular, legal e legítimo exercício do poder familiar, consoante os artigos 1.630 e seguidos seguintes do Código Civil Brasileiro (Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002), bem como, dos poderes legalmente conferidos e/ou pela Responsabilidade Financeira assumida e firmada por ocasião da assinatura no "“Requerimento de Matrícula"”.