Pontos Populares de Trabalho. O Município de Canoas, através do Edital de Chamamento Público n.º 250/201414, convocou para seleção de 100 (cem) munícipes desempregados e desempregadas e em situação de vulnerabilidade social para participarem dos Pontos Populares de Trabalho. Um dos Pontos de 14 Chamamento Público n.º 20/2014 - SMDS Trabalho, denominado Ponto Popular de Trabalho – Incubadora de Triagem Solidária Niterói, será destinado à Reciclagem e acolherá 20 (vinte) catadores e triadores. Os Pontos Populares de Trabalho foram criados pela Lei Municipal n.º 5.401/2009, regulamentada pelo Decreto n.º 489/2010, que instituiu as Frentes Populares de Trabalho. Os Pontos de Trabalhos são vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e objetivam promover ações de trabalho e geração de renda para pessoas desempregadas e que estejam em situação de vulnerabilidade social, nos termos expostos no art. 12 do Decreto regulamentador. da mencionada lei. Tal objetivo se concretiza através de ações socioeducativas, de capacitação técnica, e de criação de espaços estruturados para geração de trabalho e renda, a serem executadas nos Pontos de Trabalho. Atendendo ao disposto na legislação local, o edital descreve aos candidatos as condições necessárias para a candidatura a uma das vagas. Os participantes selecionadas para uma das cem vagas irá integrar o Projeto terá carga horário de 6 (seis) horas diárias, contínuas, e 120 (cento e vinte) horas mensais, assim distribuídas: 45 (quarenta e cinco) horas de atividades pedagógicas de resgate dos vínculos sociais, de acesso a políticas públicas, de educação para o trabalho e cidadania, de qualificação profissional, assessoria para empreendimentos coletivos e estruturação básica para a produção; e, 75 (setenta e cinco) horas dedicadas a atividades de produção assistida. Os beneficiários do Projeto Pontos Populares de Trabalho, que firmarem Termo de Xxxxxx, receberão bolsa-auxílio, nas condições e nos limites previstos em lei, pelo prazo de 12 (doze) meses, sem que sua participação configure vínculo empregatício. O valor será de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), além de uma cesta básica mensal e da partilha entre os participantes do Ponto dos valores obtidos com o trabalho executado. O Ponto Popular de Trabalho – Incubadora de Triagem Solidária Niterói funcionará em prédio localizado nas imediações do aterro Xxxxx Xxxxxx. A localização estratégia tem por objetivo acolher os catadores e triadores da região, que atuam na informalidade, tanto no ...
