PREÇO TOTAL DA OBRA COM BDI (PT=CDx(1+BDI/100)):. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Nº: ORÇAMENTISTA: DATA: CUSTOS TRIBUTÁRIOS COM MATERIAL TIPO DO IMPOSTO LUCRO PRESUM. (%) PIS – Programa de Integração Social 0,65% COFINS – Financ. da Seguridade Social 3,00% INSS - Previdência Social - Substituido Previdenciária sobre a Receita Bruta) (**) por CPRB(Contribuição 4,50% SUBTOTAL 8,15% ISS – Imposto Sobre Serviço(*) 2,50% Fundo EMPREENDER-PB (Fundo de Apoio ao Empreendedorismo)(***) 1,60% (*) A taxa de incidência do ISS pode ser de 2 a 5%. Foi considerada a taxa cobrada pela Prefeitura Municipal de J. Pessoa, ou seja, 5% sobre a mão-de- obra e considerada essa última 50% do custo total da obra, então 5% x 50% = 2,5%. (**) Conforme a Lei Nº 13.161/2015 que define as novas regras relativas à desoneração da folha de pagamento. Como optante pela desoneração, as empresas do setor de construção civil (OBRA DE INFRAESTRUTURA CNAE 422) contribuirão à alíquota do CRPB de 4,5% (quatro e meio por cento) sobre o valor da receita bruta em substituição a tributação de 20% sobre a folha de pagamento da empresa. (***) Cobrança a que se refere o inciso II do Art. 7º da Lei 10.128, de 23 de outubro de 2013, que atribui nova regulamentação ao programa empreender PB criado de acordo com a Lei Estadual nº 9.355, de 25 de janeiro de 2011. A retenção ocorre por "taxa de Administração de Contratos, que tem como fato gerador a assinatura de contratos entre o Governo do Estado da Paraíba e os seus fornecedores de produtos e serviços no fator de 1,6% sobre o valor de face deste, a ser realizada no ato de consolidação dos respectivos pagamentos."
