PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO Cláusulas Exemplificativas

PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. O princípio da continuidade da relação de emprego busca salvaguardar o obreiro da despedida arbitrária ou sem justa causa, e manter a continuidade do contrato de trabalho, com vistas à preservação do emprego e a segurança econômica do trabalhador. Neste sentido Xxxxxx (2011, p. 146) preleciona: Para entender esse princípio, cumpre ressaltar que uma característica do contrato de trabalho é o trato sucessivo, ou seja, ele não se esgota mediante a realização instantânea de certo ato, mas perdura no tempo. Daí se infere que a relação de emprego pressupõe uma vinculação que perdura no tempo. Entretanto diante dos efeitos da flexibilização das normas trabalhistas, o princípio da continuidade da relação de emprego sofreu algumas alterações, trazendo à baila o contrato por prazo determinado, em que o obreiro já entra na relação do contrato com prazo para o término do mesmo.
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