Princípios gerais. Considera-se retribuição aquilo a que, nos termos do contrato ou das normas que o regem, o trabalhador tem direi- to como contrapartida do seu trabalho.
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Samples: Convenções Coletivas, Regulamentação Do Trabalho, Regulamentação Do Trabalho
Princípios gerais. 1- Considera-se retribuição aquilo a que, nos termos do contrato ou das normas que o regem, o trabalhador tem direi- to como contrapartida do seu trabalho.
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Samples: Contrato Coletivo De Trabalho