PROCEDIMENTO DO PREGAO ELETRÔNICO Cláusulas Exemplificativas

PROCEDIMENTO DO PREGAO ELETRÔNICO. O pregão eletrônico é uma modalidade de licitação pública em que os processos do pregão presencial são habituados à tecnologia da informação, ou seja, é crescido por meio da internet. Desta forma, segundo o entendimento de Xxxxxxx (2004), o órgão promotor da licitação, e os interessados em participar do certame, conterão uma infraestrutura de informática acoplada à internet. Conforme Lima (2002) o método do pregão eletrônico acontece por meio de um sistema eletrônico, onde são caracterizados os negócios através das operadoras e corretoras credenciadas no mercado, operando à vista ou através de termos e de opções, sendo seus horários e seus papeis determinados pela BOVESPA. Sobre o tema Xxxxxx Xxxxx (2005), ainda acrescenta sobre o procedimento do pregão eletrônico que este será regido por um órgão promotor do certame através de rede de computadores, sendo o provedor do sistema eletrônico uma autoridade competente para promover a licitação, cabendo a essa, habilitar o provedor do sistema eletrônico, o pregoeiro, os componentes da equipe e os operadores do sistema, cabendo ao licitante o credenciamento desta junto ao provedor. Dessa forma, as características básicas do pregão eletrônico podem ser apontadas como a carência de sessão solene e a falta de envelopes de habilitação e propostas, além da inexistência de lances verbais, modo que é conhecido no pregão presencial, contudo, o edital adota a mesma disciplina da Lei 10.520/02 dada ao pregão presencial, sendo estas elencadas por Xxxxxxxxxxx (2010), como sendo:

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  • DO FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA 7.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada para aquisição do respectivo objeto, pelos órgãos e entidades da Administração Municipal.

  • OBJETO DA COBERTURA 1.1. A Seguradora garante ao Segurado o pagamento de indenização, referente aos danos diretamente havidos aos bens garantidos como conseqüência de vendaval, furacão, ciclone, tornado, granizo, queda de aeronaves, impacto de veículos terrestres e fumaça.

  • OBJETO DO SEGURO É a designação genérica de qualquer interesse segurado, sejam coisas, pessoas, bens, responsabilidades, obrigações, direitos ou garantias.

  • DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO 9.1 - No horário, data e local indicados no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.

  • PAGAMENTO DO PRÊMIO 21.1. O prêmio deste seguro deverá ser pago obrigatoriamente através da rede bancária ou outras formas admitidas em lei até as datas de vencimento estabelecidas na Apólice, ou no documento de cobrança emitido pela Seguradora, o qual será encaminhado diretamente ao Segurado ou seu representante legal, ou, ainda, por expressa solicitação de qualquer um destes ao corretor de seguros, até 5 (cinco) dias úteis antes da data de seu vencimento.

  • DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA 10.1 A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de 02 (duas) horas, a contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico e deverá:

  • RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 6.1. Os bens serão recebidos:

  • DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 21.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.

  • RECEBIMENTO DO OBJETO 13.1 FURNAS, por meio do Agente de Fiscalização Técnica, deverá receber o objeto do presente CONTRATO:

  • PROCEDIMENTOS EM CASO DE SINISTRO 4.1. A ocorrência do sinistro será comprovada mediante apresentação dos documentos listados no item 18 – Liquidação de Sinistros das Condições Gerais.