PROJETOS DE REGULARIZAÇÕES LEGAIS E NORMATIVAS. O estudo preliminar deverá ser individualizado por unidade Escolar, estar de acordo com o Programa de Necessidades acordado com a SMED e desenvolvido de forma a propor soluções para todos os elementos cujos diagnósticos descritos nos itens 4.3 e 4.4 apontem necessidade de ajuste e complementação. No caso dos Estudos Preliminares e Relatórios e Laudos apontarem a necessidade de pequenas intervenções de regularização, em atendimento à legislação e às Normas Técnicas, que não representem grande complexidade, e que não ultrapassem 30% das instalações e elementos existentes ou projetados previamente nas edificações, deverão ser desenvolvidos Projetos de Regularização Legal e Normativa. Os projetos de Regularizações Legais e Normativas, de ajustes, complementações de projetos prévios devem estar de acordo com os condicionantes definidos em 4.3.5, e demais levantamentos de 4.3, seguindo as premissas do item 4.1 deste Documento Referencial Técnico. As propostas devem primar pela menor intervenção possível, melhor custo benefício das intervenções, sem prejuízo da qualidade segurança e eficiência dos sistemas construtivos das Escolas. Deverá diferenciar e demonstrar com clareza todos os elementos novos, assim como os elementos a serem removidos, substituídos ou que podem ser reutilizados, recuperados ou mantidos. Deverá apresentar croquis, esquemas estruturais, plantas baixas, cortes e elevações necessárias para a avaliação das propostas de projeto pela fiscalização dos serviços. Caso a fiscalização julgue necessário, deverão ser apresentados maiores esclarecimentos e material gráfico das soluções. O material pode ser complementado com dados de catálogo dos fabricantes, desde que haja sempre no mínimo 3 fabricantes de produtos equivalentes no Estado. Após a aceitação da fiscalização, pode ser dado andamento nos Projetos Executivos das propostas. Estes projetos deverão prever plena compatibilidade entre todas as especialidades de projeto e com as instalações remanescentes. Devem estar de acordo com as premissas gerais de 4.1, com os elementos previamente construídos 4.2, os levantamentos 4.3, atendendo aos laudos técnicos e recomendações de projeto do item 4.4, e as solicitações legais e de licenciamento de 4.5. Os elementos e trechos afetados devem possuir projetos apresentados em sua forma executiva para as obras, de todas as especialidades afetadas, podendo abarcar soluções das seguintes especialidades:
