PREMISSAS GERAIS. ANEXO I-B PREMISSAS DE RECEITAS
PREMISSAS GERAIS. A construção do modelo financeiro partiu de uma análise criteriosa, constante do dos Anexos II e III do presente estudo, Projeto de Engenharia e Modelagem Operacional, considerando, os custos gerais para atendimento dos procedimentos de manutenção, recuperação e ampliação dos serviços de iluminação pública da cidade de Orlândia, São Paulo. Como pressuposto de estruturação da modelagem, tomamos primeiramente a modernização do atual parque de iluminação, utilizando luminárias com tecnologia LED, como recomendado no relatório técnico, atendendo a importante economia de energia elétrica, além do cuidado com o atendimento das normas vigentes para este tipo de serviço público, devidamente precificada em nosso modelo econômico e financeiro.
PREMISSAS GERAIS. 3.1. As garantias exigidas para o funcionamento do mecanismo são: i) Garantia Financeira de Participação (GFinP) e ii) Garantia Financeira de Fiel Cumprimento do Contrato (GFinFC).
PREMISSAS GERAIS. A implantação do Serviço de Informação ao Usuário-SIU é responsabilidade da Concessionária, que deverá observar as seguintes premissas mínimas: • Implantar o SIU na sede da Concessionária ou local a ser estabelecido pela mesma, assim como os sistemas de comunicação de acordo com as especificações técnicas deste documento; • Implantar e configurar o Sistema de Rastreamento (GPS/GPRS), conforme detalhamento no item 2 deste Subanexo; • Instalar e configurar os componentes (dispositivos de bordo, GPS, modems, painéis de informação aos usuários, sistema de som, alto-falantes, antenas Wi-Fi nos veículos, garagem, etc.) do SIU em conformidade com as especificações técnicas deste documento; • Realizar os testes individuais e de integração dos componentes do SIU; • Cumprir com o nível de serviço e as normas de qualidade estabelecidas; • Administrar a base de dados e os backups; • Administrar e operar a rede de comunicações; • Viabilização e pagamento periódico dos serviços de comunicação necessários para a intercomunicação dos dispositivos por ela instalados. • No caso dos veículos, os serviços de comunicações a cargo da Concessionária deverão incluir todas as necessidades de comunicações de dados do SIU; Para que a localização do veículo ocorra com transmissão em “tempo real de deslocamento” através de conexão sem fio, é necessária a contratação de serviço de GPRS/3G e/ou 4G.
PREMISSAS GERAIS. A partir dos dados dos Censos e estimativas populacionais realizados pelo IBGE, foram calculadas projeções populacionais futuras para 30 anos (horizonte de projeto), utilizando-se o método da projeção aritmética.
PREMISSAS GERAIS. 25.1.1. A liberação para remuneração da CONTRATADA terá por base a “Planilha de Gestão de Projeto” e o “Termo e Aceite” e considerar para faturamento somente as funcionalidades que estão devidamente aprovadas pela área técnica e área de negócios do Sistema Fiep.
PREMISSAS GERAIS. As principais premissas gerais relativas ao projeto estruturado e utilizadas no desenvolvimento do presente documento foram: ▪ Prazo de concessão de 156 meses (13 anos); ▪ Período de transição operacional de 2 meses; ▪ Período para preparação para assunção de serviços de 6 meses; o Prazo implantação e operação de um Centro de Controle Operacional (CCO) de 4 meses; o Prazo para cadastro da rede de IP e planejamento de 2 meses; ▪ Definição da tecnologia LED como a solução mais adequada de iluminação, conforme Relatório de Engenharia; ▪ Tamanho atual do Parque de Iluminação Pública: 27.972 pontos; ▪ Tamanho do Parque de Iluminação Pública ao final do último ano de concessão: 29.561 pontos; ▪ Implantação de Iluminação de Destaque em bens de interesse no prazo de até 24 meses após a assinatura do contrato;
PREMISSAS GERAIS. 3.1. O agente deve utilizar o sistema específico para registro dos montantes da sazonalização de garantia física para fins de lastro e de alocação de energia no MRE, bem como para a consulta dos valores registrados e demais parâmetros das usinas.
PREMISSAS GERAIS a) Viabilizar as boas práticas de sustentabilidade ambiental;