RECURSOS E RESERVAS DE ROCHAS PARA BRITA. O levantamento de reservas e recursos minerais é importante para saber a relação entre produção e reservas, de modo a acompanhar sua evolução, prever exaustão de reservas, indicar necessidade de novos investimentos em pesquisa mineral, criar políticas de incentivo à busca de recursos, etc. No caso de rochas para produção de brita para construção civil, isso não se aplica. Na maior parte do Brasil, os recursos existem e são abundantes. A ação política necessária é, na maioria dos casos, proteger esses recursos da esterilização, isto é, impedir que outras atividades de uso de solo incompatíveis com a extração mineral ocupem áreas onde haja recursos minerais para produção de brita. Cabe ao Estado fazer mapeamento sistemático para identificação desses recursos, qualificá-lo e criar sistema de proteção por meio de ordenamento territorial. Rochas para britagem são facilmente encontradas na natureza e são consideradas recursos minerais abundantes. Entretanto, essa relativa abundância deve ser encarada com o devido cuidado. O custo de transporte da pedreira aos centros de distribuição ou ao consumidor final encarece o preço final. Praticamente todo o transporte é feito por via rodoviária. Portanto, idealmente, a brita deve ser produzida o mais próximo possível dos centros de consumo, o que torna antieconômico boa parte dos recursos minerais disponíveis na natureza. Há regiões no país onde os recursos disponíveis estão distantes. Por exemplo, na região de Manaus/AM, rochas para brita não são encontradas. Na Bacia do Paraná, como é geologicamente conhecida boa parte da região Sul e Sudeste do país, afloramentos de rocha para britagem são difíceis de encontrar, criando-se a necessidade de transportar a brita por distâncias superiores a 100 km. Muitas vezes, mesmo havendo recurso mineral disponível, ele não pode ser extraído devido às restrições a sua exploração. Caso típico de restrição é o município do Rio de Janeiro, onde acima da cota 100 e abaixo da cota zero é proibida a extração de rocha, restringindo tanto o nível de produção quanto à vida útil das pedreiras, além de inviabilizar a abertura de novas pedreiras. Áreas de proteção ambiental, como o caso do Rio de Janeiro, existem em todo país, criando restrições ao uso dos recursos minerais existentes. Além das restrições ambientais, leis de zoneamento municipais restritivas também impedem o aproveitamento dos recursos existentes. Mesmo que não haja zoneamento municipal restritivo à mineração, a própria expansão ...
