REQUISITOS PARA VALIDAÇÃO. De acordo com Xxxxxxx (2008, p. 02), “a validade do contrato exige acordo de vontades, agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei”. No entanto, é imprescindível seguir três preceitos basilares, sendo estes: manifestação voluntária de vontades, ou seja, que as partes tenham liberdade em contratar; supremacia da ordem pública, que denota que todo contrato devem observar a função social; e por último a obrigatoriedade que insinua que o contrato faz lei entre as partes. Conforme já tratado anteriormente, o contrato constituí negócio jurídico bilateral que objetiva criar obrigações entre seus sujeitos e para que tenha validade, “exige a miscigenação de elementos, a que se convencionou denominar de pressupostos e requisitos”. (XXXXX, 2000, n.p.) Nestes termos, para que se tenha um contrato é preciso alguns pressupostos e requisitos. Assim, a capacidade das partes, a idoneidade do objeto e a legitimação para realizá-lo são pressupostos de um contrato. Como qualquer negócio jurídico, o agente, como já referido a priori, precisa ser capaz para que o mesmo seja válido. O objeto do contrato precisa ser lícito, como também determinado ou suscetível de determinação. Como último pressuposto, está a legitimação, ou seja, não basta o agente ser capaz, ele tem que ter legitimidade, ter idoneidade. No momento da realização de um contrato, esses pressupostos precisam estar presentes para a sua validação. Não obstante, conforme exposto pelo ordenamento jurídico, tais pressupostos não são suficientes, alguns requisitos precisam ser preenchidos para que o contrato tenha validade. Tais requisitos são o consentimento, a causa, o objeto e a forma; apesar de muitas controvérsias em torno da causa como elemento de um contrato no que diz respeito tanto ao seu conceito quanto à sua utilização. Pode-se entender que, enquanto o objeto são as prestações das partes, o conjunto dos atos que as partes se comprometeram a praticar, a interação entre essas partes seria, grosso modo, a causa. Como já salientado, o objeto deve, como qualquer negócio jurídico, ser lícito, possível, determinado ou determinável. O requisito de validade ainda repousa na forma pela qual um contrato deve ser realizado. São esses pressupostos e requisitos que são responsáveis por validar um contrato. Não obstante, o contrato pode se caracterizar como dúbio, deste modo, a função da interpretação, com regras e métodos distintos, é justamente determinar quais ...
