ORIGENS E EVOLUÇÃO HISTÓRICA Cláusulas Exemplificativas

ORIGENS E EVOLUÇÃO HISTÓRICA. O contrato surgiu nos primórdios, quando o ser humano percebeu que para a vida em sociedade era necessário abdicar de alguns direitos para que pudesse viver harmonicamente. Ou seja, o contrato originou-se como garantia para o cumprimento de uma obrigação. O matemático, teórico político, e filósofo inglês, Xxxxxx Xxxxxx, evidencia em sua obra Leviatã, a passagem do “estado de natureza” para o “estado político” com o surgimento dos contratos, mostrando que os contratos surgem como uma forma de garantir os direitos de cada indivíduo na realização de um negócio, caracterizando-se por uma transferência mútua de direitos e deveres, característica imprescindível para a realização da finalidade daquele negócio (XXXXXX, 2008). Para que houvesse uma maior garantia, era preciso que fosse criado um instituto que viesse regular de forma a não causar grandes desvantagens às partes do negócio, introduzindo assim, a ideia de contrato, pois o “estado de natureza”, no qual se encontravam anteriormente ao surgimento deste instituto, se tornava cada vez mais insuficiente para a resolução de problemas relacionados às condições necessárias para a existência humana. Desta forma, o contrato surge para garantir a efetividade do que fora contratado, tendo o Estado a função de garantir o adimplemento. (XXXXXXXXX, 2009, p.2607) Sem qualquer inovação, é preciso remontar ao Direito Romano para se falar a respeito da evolução histórico-jurídica deste instituto tão singular. O contrato no Direito Romano Clássico (Naves, 2007), era dotado de rigor formalista e não era visto como meio regulador para qualquer operação econômica. Para cada operação havia uma fórmula que deveria ser seguida para que essa operação tivesse a proteção estatal. O mero acordo de vontades não era suficiente para criar as obrigações. Nesse período, também, haviam alguns contratos – denominados pacta – que, mesmo destituídos de fórmula, eram aceitos, contudo não tutelados. Ou seja, nesses contratos o credor não poderia exigir a prestação em juízo, mas caso recebesse a prestação poderia retê-la. Foi desenvolvida ainda neste período, a noção atual acerca do acordo bilateral de vontades que fundamentam o contrato. Já no Direito Romano pós-clássico (Naves, 2007), foi conferido a alguns pactos mais utilizados, a proteção via actio. Essa categoria de contratos passou a ser denominada contratus solo consensu, já que não requeriam formalidade bastando a declaração de vontade das partes. Os demais contratos que não estavam pr...