Common use of RESCISÃO BILATERAL Clause in Contracts

RESCISÃO BILATERAL. Ficará o presente Contrato rescindido por acordo entre as partes, desde que haja conveniência para a Administração, nos casos dos incisos XIII a XVI, do artigo 78, da Lei nº 8.666/93, atualizada.

Appears in 17 contracts

Samples: Contrato Administrativo, Contrato Administrativo, Contrato Administrativo

RESCISÃO BILATERAL. Ficará o presente Contrato contrato rescindido por acordo entre as partes, desde que haja conveniência para a Administração, nos casos dos incisos XIII a XVI, do artigo 78, art. 78 da Lei nº 8.666/93, atualizada8.666/93 e suas alterações.

Appears in 3 contracts

Samples: Termo De Referência Para Contratação De Serviços, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico