Common use of RESERVA DE LOTES PARA ME E EPP Clause in Contracts

RESERVA DE LOTES PARA ME E EPP. Somente poderão participar da disputa dos lotes 01, 02, 04, 05, 06, 07, 09, 11, 12, 14, 16, 18, 20, 22, 23, 25, 26, 28, 30, 31 e 32 as empresas que se enquadrem na condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, conforme o disposto no art. 48, incisos I e III, da Lei Complementar n.º 123/2006. As empresas que não estejam enquadradas na condição de microempresas e empresas de pequeno porte, poderão participar dos demais lotes classificados como de ampla concorrência. Se a ME ou EPP for vencedora do(s) lote(s) reservado(s) e do(s) lote(s) de ampla concorrência, a contratação deverá ocorrer pelo menor preço.

RESERVA DE LOTES PARA ME E EPP. Somente poderão participar da disputa dos lotes do(s) lote(s) 01, 0203, 04, 05, 06, 07, 09, 11, 12, 1413, 15, 16, 18, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 28, 30, 31 23 e 32 24 as empresas que se enquadrem na condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, conforme o disposto no art. 48, incisos I e III, da Lei Complementar n.º 123/2006. As empresas que não estejam enquadradas na condição de microempresas e empresas de pequeno porte, poderão participar dos demais lotes classificados como de ampla concorrência. Se a ME ou EPP for vencedora do(s) lote(s) reservado(s) e do(s) lote(s) de ampla concorrência, a contratação deverá ocorrer pelo menor preço.

RESERVA DE LOTES PARA ME E EPP. Somente poderão participar da disputa dos lotes 01do(s) lote(s) 1, 023, 044, 056, 068, 079, 09, 1110, 12, 1413, 15, 16, 17, 18, 20, 22, 23, 25, 26, 28, 30, 31 e 32 23 as empresas que se enquadrem na condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, conforme o disposto no art. 48, incisos I e III, da Lei Complementar n.º 123/2006. As empresas que não estejam enquadradas na condição de microempresas e empresas de pequeno porte, poderão participar dos demais lotes classificados como de ampla concorrência. Se a ME ou EPP for vencedora do(s) lote(s) reservado(s) e do(s) lote(s) de ampla concorrência, a contratação deverá ocorrer pelo menor preço.

RESERVA DE LOTES PARA ME E EPP. Somente poderão participar da disputa dos do(s) lotes 011, 022, 043, 054, 066, 077, 099, 11, 12, 14, 1615, 1817, 20, 22, 23, 25, 26, 28, 30, 31 18 e 32 19 as empresas que se enquadrem na condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, conforme o disposto no art. 48, incisos I e III, da Lei Complementar n.º 123/2006. As empresas que não estejam enquadradas na condição de microempresas e empresas de pequeno porte, poderão participar dos demais lotes classificados como de ampla concorrência. Se a ME ou EPP for vencedora do(s) lote(s) reservado(s) e do(s) lote(s) de ampla concorrência, a contratação deverá ocorrer pelo menor preço.

RESERVA DE LOTES PARA ME E EPP. Somente poderão participar da disputa dos lotes 01do(s) lote(s) 1, 023, 044, 055, 067, 07, 099, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 2019, 22, 23, 25, 26, 28, 30, 31 e 32 20 as empresas que se enquadrem na condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, conforme o disposto no art. 48, incisos I e III, da Lei Complementar n.º 123/2006. As empresas que não estejam enquadradas na condição de microempresas e empresas de pequeno porte, poderão participar dos demais lotes classificados como de ampla concorrência. Se a ME ou EPP for vencedora do(s) lote(s) reservado(s) e do(s) lote(s) de ampla concorrência, a contratação deverá ocorrer pelo menor preço.

RESERVA DE LOTES PARA ME E EPP. Somente poderão participar da disputa dos lotes 011, 023, 045, 057, 06, 07, 099, 11, 12, 14, 16, 18, 20, 22, 23, 2524, 26, 28, 30, 31 30 e 32 as empresas que se enquadrem na condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, conforme o disposto no art. 48, incisos I e III, da Lei Complementar n.º 123/2006. As empresas que não estejam enquadradas na condição de microempresas e empresas de pequeno porte, poderão participar dos demais lotes classificados como de ampla concorrência. Se a ME ou EPP for vencedora do(s) lote(s) reservado(s) e do(s) lote(s) de ampla concorrência, a contratação deverá ocorrer pelo menor preço.

RESERVA DE LOTES PARA ME E EPP. Somente poderão participar da disputa dos lotes 01, 02, 0403, 05, 06, 07, 09, 1110, 12, 14, 15, 16, 18, 20, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 30, 31 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43 e 32 45 as empresas que se enquadrem na condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, conforme o disposto no art. 48, incisos I e III, da Lei Complementar n.º 123/2006. As empresas que não estejam enquadradas na condição de microempresas e empresas de pequeno porte, poderão participar dos demais lotes classificados como de ampla concorrência. Se a ME ou EPP for vencedora do(s) lote(s) reservado(s) e do(s) lote(s) de ampla concorrência, a contratação deverá ocorrer pelo menor preço.