RESOLUÇÃO CONTRATUAL. 10.1 Não obstante o caráter irrevogável e irretratável do CONTRATO, a partir da data de sua assinatura, este poderá ser resolvido nos seguintes casos:
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Samples: Contrato De Compra De Energia Regulada, Modalidade Tarifária Verde, Consumidor Submetido À Lei, Contrato De Uso Do Sistema De Distribuição, Modalidade Tarifária Verde, Consumidor Submetido À Lei 8.666/93, Que Entre Si Celebram a Cemig Distribuição s.a. E O Município De Salinas, Contrato De Compra De Energia Regulada
RESOLUÇÃO CONTRATUAL. 10.1 11.1 Não obstante o caráter irrevogável e irretratável do CONTRATO, a partir da data de sua assinatura, este poderá ser resolvido nos seguintes casos:
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Samples: Contrato De Compra De Energia Regulada, De Consumidor Do Grupo, Contrato De Uso Do Sistema De Distribuição, Modalidade Tarifária Verde, Consumidor Submetido À Lei 13.303/2016, Que Entre Si Celebram a Cemig Distribuição s.a. E a Empresa Municipal De Pavimentacao E Urbanidades Empav, Contrato De Compra De Energia Regulada, De Consumidor Do Grupo A, Submetido À Lei 8.666/93, Modalidade Tarifária THS Verde, Que Entre Si Celebram Cemig Distribuição s.a. E Universidade Federal De Juiz De Fora Ufjf