Common use of RESPONSABILIDADES GERAIS Clause in Contracts

RESPONSABILIDADES GERAIS. FUNÇÃO RESPONSABILIDADE Administração Superior do PJERJ • Assinar os termos de contratos, convênios, acordos, ajustes, aditivos, rescisões e distratos; • decidir procedimentos apuratórios de infrações contratuais, excetuada a hipótese prevista no artigo 87, inciso IV, da Lei Federal nº 8666/93. Diretoria-Geral de Logística (DGLOG) • Assinar os termos de contratos, ajustes, aditivos, rescisões e distratos dos quais sejam parte as concessionárias que forneçam água, energia elétrica e gás natural do PJERJ, por ato de delegação vigente; • decidir, em 1ª instância, as penalidades aplicadas nas decisões em procedimentos apuratórios de infrações contratuais ou demais atos negociais, excetuada a hipótese prevista no art. 87, inciso IV, da Lei Federal 8666/93, como também de infrações praticadas no decorrer dos procedimentos licitatórios. Departamento de Engenharia da Diretoria Geral de Logística (DGLOG/DEENG) • Instruir os processos administrativos de contratação e execução de contratos de obras; • coordenar e centralizar o acompanhamento e a gestão de contratos de obras. Diretor da Divisão de Fiscalização de Obras da Diretoria Geral de Logística (DGLOG/DIFOB) • Gerir e fiscalizar o ciclo de planejamento e execução de contratos de obras do PJERJ, juntamente com a DIPLO e a DIPCO; • gerenciar, coordenar e acompanhar os Serviços da DIFOB exigindo a correta execução do objeto contratado até a lavratura do Termo de Aceitação Provisória; • encaminhar as solicitações do chefe de serviço do Serviço de Fiscalização (SEFIA), Fiscais de Contrato e Agente FUNÇÃO RESPONSABILIDADE Administrativo sobre recursos e demais necessidades que visem o bom andamento das obras; • planejar as ações dos Serviços da Divisão de acordo com as diretrizes do Departamento de Engenharia (DEENG); • dimensionar e distribuir as equipes de fiscalização de acordo com as demandas apresentadas à DIFOB. Chefe do Serviço de Fiscalização da Diretoria Geral de Logística (DGLOG/SEFIA) • Gerenciar, coordenar e acompanhar as equipes fiscais exigindo a correta execução do objeto contratado até a lavratura do Termo de Aceitação Provisória; • subsidiar o diretor da Divisão com informações sobre o andamento dos contratos; • exercer a função de fiscalização de obra quando designado. Fiscal de Contrato • Subsidiar o Chefe de Serviço do SEFIA com informações e relatórios sobre o desenvolvimento dos contratos de sua área de competência; • avaliar a execução dos serviços mediante vistorias técnicas na obra, informando sobre eventuais atrasos na obra e possíveis óbices; • comunicar ao diretor da DIFOB, com a anuência do SEFIA, as possíveis adequações em função de fatores supervenientes no decorrer da fiscalização da obra que forem detectadas no projeto executivo, para o devido saneamento junto a Divisão de Planejamento de Obras (DIPLO); • manter as comunicações com a contratada para o bom andamento da obra, exigindo formalmente, e sempre com prazo para resposta, todas as ações para correta execução da obra, propondo reuniões, cuidando das convocações e preenchimento da respectiva ata assinada pelos participantes; • manter organizado o escritório da Fiscalização no canteiro de obras, conservando no local os projetos, especificações, planilhas, cronogramas, bem como, mostruário dos materiais aprovados empregados na obra ou serviço; • cuidar do correto preenchimento do Livro Diário de Obras, assinando-o diariamente, como os termos de abertura e encerramento e o devido arquivamento das cópias pertencentes ao TJERJ; • elaborar e emitir o Termo de Aceitação Provisória instruindo com a lista de pendências porventura ainda existente ao final da obra; • acompanhar e informar os processos de auditoria interna e externa das obras com contrato em vigor.

RESPONSABILIDADES GERAIS. FUNÇÃO RESPONSABILIDADE Administração Superior do PJERJ • Assinar Autorizar e assinar os termos de contratos, convênios, acordos, ajustes, aditivos, rescisões e distratos; • decidir procedimentos apuratórios de infrações contratuais, excetuada a hipótese prevista no artigo 87, inciso IV, da Lei Federal nº 8666/93. Diretoria-Geral de Logística (DGLOG) • Assinar os termos de contratos, ajustes, aditivos, rescisões e distratos dos quais sejam parte as concessionárias que forneçam água, energia elétrica e gás natural do PJERJ, por ato de delegação vigente; • decidir, em 1ª instância, as penalidades aplicadas nas decisões em procedimentos apuratórios de infrações contratuais ou demais atos negociais, excetuada a hipótese prevista no art. 87, inciso IV, da Lei Federal 8666/93, como também de infrações praticadas no decorrer dos procedimentos licitatórios. Departamento de Engenharia da Diretoria Geral de Logística (DGLOG/DEENG) • Instruir os processos administrativos de contratação e execução de contratos de obras; • coordenar Coordenar e centralizar o acompanhamento e a gestão de contratos de obras; • analisar e dar prosseguimento as solicitações de alterações contratuais encaminhadas pela DIFOB. Diretor da Divisão de Fiscalização de Obras da Diretoria Geral de Logística (DGLOG/DIFOB) • Gerir e fiscalizar o ciclo de planejamento e execução de contratos de obras do PJERJ, juntamente com a DIPLO e a DIPCO; • gerenciar, coordenar analisar e acompanhar os Serviços da DIFOB exigindo a correta execução do objeto contratado até a lavratura do Termo dar prosseguimento as solicitações de Aceitação Provisóriaalterações contratuais encaminhadas pelo(s) fiscal(is) de contrato; • encaminhar as solicitar composição de custos de itens não planilhados à DIPCO para instrução das solicitações do chefe de serviço do Serviço alterações contratuais de Fiscalização obras. Diretor da Divisão de Planejamento de Obras da Diretoria Geral de Logística (SEFIA), Fiscais de Contrato e Agente FUNÇÃO RESPONSABILIDADE Administrativo sobre recursos DGLOG/DIPLO) • Encaminhar os projetos e demais necessidades que visem o bom andamento documentos elaborados por seus serviços a fim de subsidiar a DIPCO na composição de custos de itens não planilhados para instrução das solicitações de alterações contratuais de obras; • planejar as ações dos Serviços apoiar à DIFOB no acompanhamento das obras nas questões técnicas de adequação de projeto executivo. Diretor da Divisão de acordo com as diretrizes do Departamento Planejamento, Cotação e Orçamento da Diretoria Geral de Engenharia Logística (DEENG)DGLOG/DIPCO) • Elaborar composição de custos de itens não planilhados para instrução das solicitações de alterações contratuais; • dimensionar responder aos questionamentos dos órgãos de controle interno e distribuir as equipes externo, referentes aos orçamentos de fiscalização obras e serviços de acordo com as demandas apresentadas à DIFOBengenharia elaborados pela DIPCO. Chefe do Serviço de Fiscalização da Diretoria Geral de Logística (DGLOG/SEFIA) • Gerenciar, coordenar e acompanhar as equipes fiscais exigindo a correta execução do objeto contratado até a lavratura do Termo de Aceitação Provisória; • subsidiar o diretor da Divisão com informações sobre o andamento dos contratos; • exercer a função das solicitações de fiscalização de obra quando designadoalteração contratual. Fiscal de Contrato • Subsidiar o Chefe de Serviço Elaborar as alterações contratuais, com a anuência do SEFIA com informações e relatórios sobre o desenvolvimento SEFIA, justificando sua necessidade para aprovação da Administração Superior, dos contratos de obras de sua área de competência; • avaliar a execução dos serviços mediante vistorias técnicas na obra, informando sobre eventuais atrasos na obra e possíveis óbices; FUNÇÃO RESPONSABILIDADE • comunicar ao diretor da DIFOBDivisão de Fiscalização de Obras, com a anuência do SEFIA, as possíveis adequações em função de fatores supervenientes no decorrer da fiscalização da obra que forem detectadas no projeto executivo, para o devido saneamento junto a Divisão de Planejamento de Obras (pela DIPLO); • manter as comunicações com a contratada para o bom andamento sobre qualquer alteração referente ao contrato inicial da obra, exigindo formalmente, e sempre com prazo para resposta, todas as ações para correta execução da obra, propondo reuniões, cuidando das convocações e preenchimento da respectiva ata assinada pelos participantes; • manter organizado o escritório da Fiscalização no canteiro de obras, conservando no local os projetos, especificações, planilhas, cronogramas, bem como, mostruário dos materiais aprovados empregados na obra ou serviço; • cuidar do correto preenchimento do Livro Diário de Obras, assinando-o diariamente, como os termos de abertura e encerramento e o devido arquivamento das cópias pertencentes ao TJERJ; • elaborar e emitir o Termo de Aceitação Provisória instruindo com a lista de pendências porventura ainda existente ao final da obra; • acompanhar e informar os processos de auditoria interna e externa das obras com contrato em vigor.

RESPONSABILIDADES GERAIS. FUNÇÃO RESPONSABILIDADE Administração Superior Diretor do PJERJ Departamento de Execução de Contratos de Prestação de Serviços (DGCOL/DECOP) • Assinar Estabelecer e manter os termos objetivos da qualidade da Divisão de contratosApoio Administrativo à Execução de Contratos de Prestação de Serviços (DGCOL/DICON) em conformidade com a política da qualidade do PJERJ; • promover a política da qualidade e implementar os objetivos da qualidade na DICON aumentando a conscientização, convêniosa motivação e o envolvimento dos funcionários; • assegurar o foco nos requisitos do cliente (usuário) assim identificados no diagrama de contexto da DICON constante no Documento Estratégico da DGCOL – RAD-DGCOL-001; • garantir que o SGQ/DICON, acordoseficaz e eficiente, ajustesseja estabelecido, aditivosimplementado, rescisões mantido e distratosmelhorado continuamente para atingir os objetivos da qualidade indicados pela DICON; • garantir, considerada a sua esfera de competência e situações conjunturais, a disponibilidade dos recursos necessários; • conduzir as reuniões periódicas de análise crítica do SGQ/DICON, assessorado pelo RAS. Na sua ausência, a condução é realizada pelos diretores de divisão; • decidir procedimentos apuratórios sobre ações a serem adotadas em relação aos objetivos da qualidade e quanto à política da qualidade, levar sugestão ao Departamento de infrações contratuaisGestão Estratégica e Planejamento do Gabinete da Presidência (GABPRES/DEGEP), excetuada a hipótese prevista no artigo 87, inciso IV, da Lei Federal nº 8666/93. Diretoria-Geral de Logística (DGLOG) • Assinar os termos de contratos, ajustes, aditivos, rescisões e distratos dos quais sejam parte as concessionárias que forneçam água, energia elétrica e gás natural do PJERJ, por ato de delegação vigentecouber; • decidir, em 1ª instância, decidir sobre as penalidades aplicadas nas decisões em procedimentos apuratórios de infrações contratuais ou demais atos negociais, excetuada ações para a hipótese prevista no art. 87, inciso IV, da Lei Federal 8666/93, como também de infrações praticadas no decorrer dos procedimentos licitatórios. Departamento de Engenharia da Diretoria Geral de Logística (DGLOGmelhoria do SGQ/DEENG) • Instruir os processos administrativos de contratação e execução de contratos de obrasDICON; • coordenar exercer o provisionamento dos meios necessários ao funcionamento do DECOP, mediante delegação aos diretores da DICON e centralizar o acompanhamento e a gestão de contratos de obras. Diretor da Divisão de Fiscalização Acompanhamento da Conta Vinculada (DGCOL/DICOV); • gerir os recursos humanos no DECOP; • dar ciência à direção da DGCOL dos principais fatos ocorridos no DECOP ou que impactem as atividades da unidade; • fornecer dados necessários à DGCOL para a elaboração do Relatório de Obras Informações Gerenciais (RIGER); • supervisionar o adequado tratamento dispensado às saídas e aos produtos não conformes ou delegar ao representante da Diretoria Geral Administração Superior (RAS). FUNÇÃO RESPONSABILIDADE Diretor de Logística Divisão • Assessorar o diretor do DECOP em suas atribuições; • zelar pelo bom ambiente de trabalho e pelo bom relacionamento interpessoal; • informar ao diretor do DECOP as movimentações de pessoal e eventuais alterações nas escalas de férias das pessoas lotadas nas divisões; • apoiar o diretor do DECOP nas suas atividades administrativas; • conduzir, na ausência do diretor do Departamento, as reuniões periódicas de análise crítica do desempenho da DICON, com o apoio do RAS; • controlar a frequência do pessoal de suas divisões; • manter o controle patrimonial e dos materiais; • manter atualizado e organizado o acervo documental de sua divisão; • administrar a utilização dos materiais de consumo; • propiciar que as instalações sejam mantidas em condições de conservação, limpeza e funcionamento, inclusive organização espacial; • apoiar o diretor do DECOP na gestão de pessoas e manter controle da capacitação dos servidores. Chefes de Serviço • Apoiar o diretor da divisão nas suas atividades administrativas; • cumprir adequadamente o processo de trabalho que lhe é atribuído; • contribuir com sugestões de melhoria nos processos de trabalho; • informar ao diretor da divisão qualquer fato que prejudique ou impossibilite atender à satisfação dos destinatários do processo de trabalho sob sua responsabilidade; • controlar as saídas e produtos não conformes. Representante da Administração Superior (DGLOG/DIFOBRAS) • Gerir Assegurar que os processos de trabalho do SGQ/DICON sejam estabelecidos, implementados e fiscalizar o ciclo de planejamento e execução de contratos de obras do PJERJ, juntamente com a DIPLO e a DIPCOmantidos; • gerenciar, coordenar assessorar o diretor do DECOP na condução das reuniões de análise crítica e acompanhar os Serviços da DIFOB exigindo a correta execução do objeto contratado até a lavratura do Termo auditorias de Aceitação Provisóriagestão na unidade; • encaminhar as solicitações assegurar a promoção da conscientização sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente do chefe de serviço do Serviço de Fiscalização (SEFIA), Fiscais de Contrato e Agente DECOP; FUNÇÃO RESPONSABILIDADE Administrativo sobre recursos e demais necessidades que visem • relatar ao diretor do Departamento o bom andamento das obrasdesempenho do SQG/DICON, bem como qualquer necessidade de melhoria; • planejar as acompanhar os indicadores da DICON, por meio da Planilha de Indicadores (FRM-PJERJ-006-02); • promover a realização da pesquisa de satisfação do usuário e da pesquisa de opinião; • manter atualizado e organizado o acervo documental do gabinete do DECOP; • supervisionar o adequado tratamento dispensado às saídas e aos produtos não conformes quando delegado pela Administração Superior; • consolidar o preenchimento do Quadro de Controle de Saídas e Produtos Não Conformes da DICON; • verificar o alinhamento das ações dos Serviços corretivas propostas; • manter atualizado o Documento Estratégico da Divisão de acordo com DGCOL - RAD- DGCOL-001, em especial, no que concerne ao DECOP, observar as diretrizes nele estabelecidas e promover sua divulgação aos servidores e aos colaboradores lotados na unidade; • auxiliar as lideranças na determinação e abordagem de riscos e oportunidades. Equipe do Departamento de Engenharia Execução de Contratos de Prestação de Serviços (DEENG); • dimensionar e distribuir as equipes de fiscalização de acordo com as demandas apresentadas à DIFOB. Chefe do Serviço de Fiscalização da Diretoria Geral de Logística (DGLOGDGCOL/SEFIADECOP) • Gerenciar, coordenar e acompanhar as equipes fiscais exigindo a correta execução do objeto contratado até a lavratura do Termo de Aceitação Provisória; • subsidiar o diretor da Divisão com informações sobre o andamento dos contratos; • exercer a função de fiscalização de obra quando designado. Fiscal de Contrato • Subsidiar o Chefe de Serviço do SEFIA com informações e relatórios sobre o desenvolvimento dos contratos de sua área de competência; • avaliar a execução dos serviços mediante vistorias técnicas na obra, informando sobre eventuais atrasos na obra e possíveis óbices; • comunicar Informar ao diretor da DIFOB, com divisão qualquer necessidade de material verificada para a anuência execução adequada de seus processos de trabalho; • informar ao DECOP os seus dados pessoais e suas atualizações; • informar ao diretor do SEFIA, as possíveis adequações em função de fatores supervenientes no decorrer da fiscalização da obra que forem detectadas no projeto executivoDECOP qualquer necessidade referente ao seu treinamento, para o devido saneamento junto a Divisão execução adequada de Planejamento seus processos de Obras (DIPLO)trabalho; • manter informar ao DECOP eventuais necessidades de realização de serviços de limpeza ou conservação; • realizar as comunicações atividades inerentes aos seus processos de trabalho com autocontrole; • informar aos chefes de serviço qualquer impossibilidade de atender à satisfação dos destinatários dos processos de trabalho; • utilizar os recursos e materiais disponíveis de forma adequada; • emitir, quando necessário, a contratada Relação de Protocolos Movimentados para o bom andamento da obraSetor no Período (RELO) periodicamente, exigindo formalmente, e sempre com prazo para resposta, todas as ações para correta execução da obra, propondo reuniões, cuidando das convocações e preenchimento da respectiva ata assinada pelos participantes; • manter organizado o escritório da Fiscalização no canteiro a critério de obras, conservando no local os projetos, especificações, planilhas, cronogramas, bem como, mostruário dos materiais aprovados empregados na obra ou serviço; • cuidar do correto preenchimento do Livro Diário de Obras, assinando-o diariamente, como os termos de abertura e encerramento e o devido arquivamento das cópias pertencentes ao TJERJ; • elaborar e emitir o Termo de Aceitação Provisória instruindo com a lista de pendências porventura ainda existente ao final da obra; • acompanhar e informar os processos de auditoria interna e externa das obras com contrato em vigor.cada equipe;

RESPONSABILIDADES GERAIS. FUNÇÃO RESPONSABILIDADE Administração Superior Requerente ou Usuário • Fornecer documentos exigidos para abertura de processos. • Xxxxxxx as exigências do PJERJ INEA. • Assinar Conceder acesso aos servidores do Inea ao local onde se encontra os PIs quando solicitado. • São de responsabilidade exclusiva de todo e qualquer usuário os impactos causados ao meio ambiente e a terceiros, em decorrência de uso dos recursos hídricos em desconformidade com os termos da outorga e das normas vigentes e, ainda, por condições inadequadas de contratosmanutenção, convêniosoperação e/ou funcionamento de obras hidráulicas e instalações que interfiram no corpo hídrico. Responsável Técnico • Confeccionar Projeto de Tamponamento de Poço Tubular, acordosde forma integral, ajustesresponsabilizando-se tecnicamente e legalmente quanto às informações declaradas. • Responder ao órgão ambiental, aditivosao seu respectivo conselho de classe e à sociedade civil pela qualidade, rescisões eficácia e distratos; • decidir procedimentos apuratórios segurança dos serviços prestados ao requerente. Gerência de infrações contratuais, excetuada a hipótese prevista no artigo 87, inciso IV, da Lei Federal nº 8666/93. Diretoria-Geral de Logística Atendimento (DGLOGGA) • Assinar Verificar o enquadramento do código do procedimento, o valor de indenização de custeio do instrumento requerido, e conferir os termos de contratos, ajustes, aditivos, rescisões e distratos dos quais sejam parte as concessionárias que forneçam água, energia elétrica e gás natural do PJERJ, por ato de delegação vigente; • decidir, em 1ª instância, as penalidades aplicadas nas decisões em procedimentos apuratórios de infrações contratuais ou demais atos negociais, excetuada a hipótese prevista no art. 87, inciso IV, da Lei Federal 8666/93, como também de infrações praticadas no decorrer dos procedimentos licitatórios. Departamento de Engenharia da Diretoria Geral de Logística (DGLOG/DEENG) • Instruir os processos administrativos de contratação e execução de contratos de obras; • coordenar e centralizar o acompanhamento e a gestão de contratos de obras. Diretor da Divisão de Fiscalização de Obras da Diretoria Geral de Logística (DGLOG/DIFOB) • Gerir e fiscalizar o ciclo de planejamento e execução de contratos de obras do PJERJ, documentos apresentados juntamente com o formulário de requerimento. • Autuar o processo de requerimento de Autorização Ambiental para tamponamento de poço após avaliação de documentos do requerimento. • Entregar ao requerente a DIPLO Autorização Ambiental, quando o processo for autuado em meio físico. • Entregar ao requerente o Indeferimento do requerimento, quando em meio físico. Agências Regionais • Verificar o enquadramento do código de procedimento, o valor da indenização de custeio do instrumento requerido, e a DIPCO; conferir os documentos apresentados juntamente com o formulário do requerimento. • gerenciarAutuar o processo de Autorização Ambiental após avaliação e conferência dos documentos do requerimento. • Realizar vistorias e elaborar respectivo relatório, coordenar emitir Notificações, Autos de Constatação e acompanhar os Serviços da DIFOB exigindo a correta execução Autos de Infração, quando couber. • Realizar o cadastramento dos PIs no sistema de outorga após conclusão de análise do objeto contratado até a lavratura requerimento. • Entregar ao requerente o documento SLAM ou o indeferimento do Termo de Aceitação Provisória; • encaminhar as solicitações do chefe de serviço do Serviço requerimento, quando o processo for autuado em meio físico. Coordenadoria Geral de Fiscalização (SEFIA), Fiscais de Contrato e Agente COFIS) • Fiscalizar o empreendimento ou imóvel. FUNÇÃO RESPONSABILIDADE Administrativo sobre recursos • Emitir Notificações, Autos de Constatação e demais necessidades que visem o bom andamento das obras; Autos de Infração, quando couber. • planejar as ações dos Serviços da Divisão Lacrar os pontos de acordo com as diretrizes do Departamento de Engenharia (DEENG); • dimensionar e distribuir as equipes de fiscalização de acordo com as demandas apresentadas à DIFOBinterferência, quando necessário. Chefe do Serviço de Fiscalização da Diretoria Geral Outorga de Logística Recursos Hídricos (DGLOG/SEFIASEORH) • Gerenciar, coordenar e acompanhar as equipes fiscais exigindo a correta execução do objeto contratado até a lavratura do Termo de Aceitação Provisória; • subsidiar o diretor da Divisão com informações sobre o andamento dos contratos; • exercer a função de fiscalização de obra quando designado. Fiscal de Contrato • Subsidiar o Chefe de Serviço do SEFIA com informações e relatórios sobre o desenvolvimento dos contratos de sua área de competência; • avaliar a execução dos serviços mediante vistorias técnicas na obra, informando sobre eventuais atrasos na obra e possíveis óbices; • comunicar ao diretor da DIFOB, com a anuência do SEFIA, as possíveis adequações em função de fatores supervenientes no decorrer da fiscalização da obra que forem detectadas no projeto executivo, para o devido saneamento junto a Divisão de Planejamento de Obras (DIPLO); • manter as comunicações com a contratada para o bom andamento da obra, exigindo formalmente, e sempre com prazo para resposta, todas as ações para correta execução da obra, propondo reuniões, cuidando das convocações e preenchimento da respectiva ata assinada pelos participantes; • manter organizado o escritório da Fiscalização no canteiro de obras, conservando no local os projetos, especificações, planilhas, cronogramas, bem como, mostruário dos materiais aprovados empregados na obra ou serviço; • cuidar do correto preenchimento do Livro Diário de Obras, assinando-o diariamente, como os termos de abertura e encerramento e o devido arquivamento das cópias pertencentes ao TJERJ; • elaborar Analisar e emitir o Termo parecer técnico do requerimento de Aceitação Provisória instruindo com Autorização Ambiental para tamponamento de poços. • Vistoriar e elaborar respectivo relatório, emitir Notificações e Autos de Constatação, quando couber. • Cadastrar os PIs no sistema de outorga após conclusão de análise do requerimento. Gerência de Licenciamento de Recursos Hídricos (GELIRH) • Revisar e aprovar os pareceres de deferimento ou indeferimento dos requerimentos de Autorização Ambiental para tamponamento de poços, elaborados pelo SEORH. Diretoria de Licenciamento Ambiental (DILAM) • Aprovar os pareceres de deferimento ou indeferimento de requerimentos de Autorização Ambiental para tamponamento de poços, anuídos pela GELIRH. • Dar ciência ao requerente quando do indeferimento do requerimento. • Gerar, emitir e assinar a lista Autorização Ambiental para tamponamento de pendências porventura ainda existente ao final da obra; • acompanhar e informar os processos de auditoria interna e externa das obras com contrato em vigorpoços.