Common use of Retenção de ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza Clause in Contracts

Retenção de ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza. De acordo com a Legislação, as Microempresas ou as Empresas de Pequeno Porte, optantes pelo Simples Nacional, que não informar a alíquota de retenção no documento fiscal, será aplicada a alíquota de 5%.

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Samples: Edital De Licitação Pregão Presencial, Edital De Licitação Pregão Presencial, Termo De Consentimento De Coleta De Dados Pessoais

Retenção de ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza. De acordo com a Legislação, as Microempresas ou as Empresas de Pequeno Porte, optantes pelo Simples Nacional, que não informar a alíquota de retenção no documento fiscal, será sendo aplicada a alíquota de 5%.

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Samples: sistemaocemg.coop.br