Retenção de ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza. De acordo com a Legislação, as Microempresas ou as Empresas de Pequeno Porte, optantes pelo Simples Nacional, que não informar a alíquota de retenção no documento fiscal, será aplicada a alíquota de 5%.
Appears in 8 contracts
Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial, Contract
Retenção de ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza. De acordo com a Legislação, as Microempresas microempresas ou as Empresas empresas de Pequeno Porte, pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, que não informar a alíquota de retenção no documento fiscal, será aplicada a alíquota de 5%.
Appears in 1 contract
Samples: Contract
Retenção de ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza. De acordo com a Legislação, as Microempresas ou as Empresas de Pequeno Porte, optantes pelo Simples Nacional, que não informar a alíquota de retenção no documento fiscal, será sendo aplicada a alíquota de 5%.
Appears in 1 contract
Samples: Contract