Common use of REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO Clause in Contracts

REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO. 20.1. O Secretário Municipal de Saúde poderá anular ou revogar o presente processo licitatório: 20.1.1. por razões de interesse público; 20.1.2. por fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta; 20.1.3. por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado. 20.2. A anulação do procedimento licitatório induz à da Ata de Registro de preço e do consequente Contrato 20.3. No caso de revogação ou anulação da presente licitação ficam assegurados o contraditório e a ampla defesa.

REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO. 20.118.1. O Secretário Municipal de Saúde poderá anular ou revogar o presente processo licitatório: 20.1.118.1.1. por razões de interesse público; 20.1.218.1.2. por fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta; 20.1.318.1.3. por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado. 20.218.2. A anulação do procedimento licitatório induz à da Ata de Registro de preço e do consequente Contrato 20.318.3. No caso de revogação ou anulação da presente licitação ficam assegurados o contraditório e a ampla defesa.

REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO. 20.1. 18.1 O Secretário Municipal de Saúde poderá anular ou revogar o presente processo licitatório: 20.1.1. 18.1.1 por razões de interesse público; 20.1.2. 18.1.2 por fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta; 20.1.3. 18.1.3 por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado. 20.2. 18.2 A anulação do procedimento licitatório induz à da Ata de Registro de preço e do consequente Contrato 20.3. 18.3 No caso de revogação ou anulação da presente licitação ficam assegurados o contraditório e a ampla defesa.