Common use of REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO Clause in Contracts

REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO. 27.1 A autoridade competente poderá revogar esta licitação, somente em razão do interesse público, por motivo de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar a revogação, e deverá anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, por meio de ato escrito e fundamentado.

REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO. 27.1 Art. 50. A autoridade competente para homologar o procedimento licitatório de que trata este Decreto poderá revogar esta licitação, revogá-lo somente em razão do interesse público, por motivo de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar a revogação, e deverá anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, por meio de ato escrito e fundamentado.

REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO. 27.1 17.1 A autoridade competente poderá revogar esta ou anular a licitação, somente em razão do parte ou no todo, em face de razões de interesse públicopúblico relevante, por motivo derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar a revogaçãotal conduta, e deverá devendo anulá-lo la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, por meio de licitante ou não, mediante ato escrito e fundamentado.

REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO. 27.1 Art. 57. A autoridade competente para homologar o procedimento licitatório de que trata este Decreto poderá revogar esta licitação, revogá-lo somente em razão do interesse público, por motivo de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar a revogação, e deverá anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, por meio de ato escrito e fundamentado.