RISCO DE PASSIVO AMBIENTAL. 18.3.1.1. O PODER CONCEDENTE será o único responsável pelo passivo ambiental anterior à data de assinatura do CONTRATO, devendo manter a CONCESSIONÁRIA isenta de responsabilidade quando o passivo ambiental for originado de atos ou fatos ocorridos anteriormente à referida data, ainda que descoberto posteriormente à referida data.
