Risco Tecnológico. O Art. 2º do Decreto 9.283/18 conceitua o Risco Tecnológico como a possibilidade de insucesso no desenvolvimento de solução decorrente de processo, no qual o resultado é incerto em função do conhecimento técnico-científico insuficiente à época em que se decide pela realização da ação (BRASIL, 2018). É a análise de decisões da empresa relacionada aos investimentos em inovação em curto, médio e longo prazo, observando os potenciais riscos envolvidos na transação negocial e suas prováveis consequências, uma vez que a carga fiscal agregada à inovação é elevada, e o retorno da empresa é apenas o lucro presumido. Citam-se alguns tipos de riscos com base no MCTIC: Riscos tecnológicos, incluindo cibernéticos; Cadeias de suprimento, finanças e logística; Regulamentação e compliance; Riscos ligados aos recursos humanos (incluindo perda de talento, fraudes e conflitos trabalhistas); Riscos geopolíticos; Reputação e imagem; Responsabilidade dos administradores; Responsabilidade ambiental; Catástrofes naturais; Terrorismo e violência política.
Risco Tecnológico é a análise de decisões da empresa relacionada aos investimentos em inovação em curto, médio e longo prazo, observando os potenciais riscos envolvidos na transação negocial e suas prováveis consequências, uma vez que a carga fiscal agregada à inovação é elevada, e o retorno da empresa é apenas o lucro presumido.
Risco Tecnológico. A COMPESA não obstará o pagamento dos valores pactuados, e nem aplicará sanções administrativas cabíveis, nas hipóteses em que for devidamente constatado que a inexecução do objeto contratual, pela CONTRATADA, ou o não-atingimento dos resultados pretendidos decorrer, direta e exclusivamente, da existência de risco tecnológico na execução deste CPSI.
12.3.1. Para os fins deste CPSI, considera-se risco tecnológico a possibilidade de insucesso no desenvolvimento de solução, decorrente de processo em que o resultado é incerto em função do insuficiente conhecimento técnico-científico à época em que a ação é decidida, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 400/2018.
12.3.2. Caberá à COMPESA, exclusivamente, examinar a existência de risco tecnológico no presente CPSI e o nexo de causalidade entre tal risco e a situação de inexecução do objeto contratual, pela CONTRATADA, ou o não-atingimento dos resultados pretendidos.
Risco Tecnológico. Toda contratação está sujeita a riscos capazes de impedir o alcance dos resultados pretendidos. Tanto que se fala no gerenciamento de riscos como parte integrante do planejamento das contratações públicas em geral. Mas a legislação comum não trata explicitamente dos riscos associados à incerteza científica ou tecnológica.