Similitudes Cláusulas Exemplificativas

Similitudes. Os contratos de representação comercial e de distribuição stricto sensu são figuras contratuais absolutamente distintas na sua essência, mas que guardam entre si certas semelhanças estruturais, que decorrem de alguns elementos que lhes são comuns. Ambos os tipos contratuais exercem papel fundamental no escoamento da produção e estão inseridos entre os chamados “contratos colaborativos”, gênero marcado pelo compromisso recíproco de colaboração e cooperação assumido pelas partes, visando à consecução de um objetivo comum. Como tal, envolvem relações duradouras, que tendem a se protrair no tempo, sendo frequente a sua celebração por prazo indeterminado. Assim como na agência, o sistema de comercialização por concessão comercial pressupõe a existência de uma rede integrada de intermediários partilhando do mesmo propósito de promover a colocação e a venda de determinado produto do fabricante ou comerciante no mercado, o qual encontra-se dividido em áreas geográficas ou setores que podem ou não lhes ser atribuídos, com ou sem exclusividade173. Acresça-se, ademais, que em ambos os casos existe a figura dominante do produtor ou fabricante, “que impõe condutas comerciais, fiscaliza e estabelece metas”174, o que denota certa ingerência na atuação comercial tanto dos agentes quanto dos concessionários. Para a autora portuguesa Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, a afinidade entre os dois institutos resulta não só da atividade desenvolvida pelos agentes e concessionários, mas ainda “quanto à situação de dependência económica em que se encontram relativamente à outra parte as duas categorias de intermediários comerciais”175. Não à toa, essas similaridades confundiram até mesmo o legislador brasileiro, que, como já realçado176, de maneira imprópria e equivocada classificou o contrato de distribuição como 173 XXXX, Xxxxxxxxx xx, 1987, p. 44. 174 SCHERKERKEWITZ, Iso Chaitz, 2013, p. 286. 175 XXXXX, Xxxxx Xxxxxx. O Contrato de Agência. In: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/Centro de Estudos Judiciários (orgs.). Novas perspectivas do Direito Comercial. Coimbra: Almedina, 1990, p. 124-125, apud NETO, Xxxxxx. Contratos comerciais – legislação, doutrina e jurisprudência. Lisboa: Ediforum, 2002, p. 156-157. 176 V. capítulo 3.2.3.7 supra. uma espécie do contrato de agência, regulando conjuntamente no art. 710 do Código Civil de 2002 os dois modelos de agência acolhidos (agência “lato sensu” e “agência distribuição”)177.