SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SAA) Cláusulas Exemplificativas

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SAA). As ações para emergências e contingências devem ser previstas no PMSB – Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme determinado na Lei Federal nº 11.445/2007. Os prestadores de serviços públicos de saneamento básico devem estar atentos ao planejamento dessas ações para reduzir os impactos das situações emergenciais ou de contingências a que pudessem estar sujeitas as instalações de seus sistemas e, por consequência, a qualidade dos serviços. As situações de emergências são, em geral, acidentes nos sistemas de previsibilidade incerta ou ainda situações de vandalismo, que exigem ações corretivas de rápido encaminhamento. Já as de contingência são eventualidades que podem ser minimizadas mediante um planejamento preventivo de ações vinculadas à manutenção constante e à proteção de equipamentos. As atividades antrópicas podem gerar impacto no sistema de abastecimento de água, como exemplo, ações de terraplanagem geram o desmatamento, movimentação de terra, possíveis deslizamentos, assoreamento de mananciais situados nos fundos de vale, posicionados a jusante do local da obra. As consequências desses impactos podem gerar efeitos desastrosos no abastecimento de água devido alteração no volume de água, que pode ser reduzido drasticamente. São diversas as situações onde a quantidade e a qualidade da água para abastecimento acaba por ser comprometida.

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SAA). Um sistema de abastecimento de água deve ser capaz de captar, tratar, armazenar e distribuir água potável para suprir as necessidades de uma determinada área geográfica, comunidade ou população. O sistema de abastecimento é essencial para prover água segura e de qualidade para o consumo humano, uso industrial, irrigação agrícola e outros fins. As estruturas que minimamente compõem esse sistema são: captação, tratamento, reservação e distribuição. A captação superficial, comumente conhecida como o sistema convencional padrão de abastecimento de água, é composta por várias unidades principais. Estas incluem a captação da água da superfície, o transporte (adução), a estação de tratamento, reservatórios, redes de distribuição e as ligações domiciliares. A etapa de adução pode ser subdividida em adução de água bruta e adução de água tratada. Dependendo das características topográficas locais, podem ser necessárias estações elevatórias ou de recalque para bombear a água. Já no caso de captação subterrânea, a captação é feita por poços, e o processo de tratamento é geralmente limitado à desinfecção e fluoretação da água e diretamente ligada aos reservatórios e redes de distribuição. Para cada uma dessas unidades são realizadas diferentes rotinas operacionais, as quais devem ser detalhadas pela CONCESSIONÁRIA nos Manuais de Operação e Manutenção, os manuais devem ser específicos e direcionados para cada uma das unidades operacionais existentes. Os sistemas de abastecimento operam de forma contínua e exigem manutenção regular para assegurar seu funcionamento eficiente e a qualidade da água distribuída. É fundamental contar com uma equipe técnica qualificada para operar, monitorar e fazer a manutenção preventiva e corretiva dos componentes do sistema.