PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO definição

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO documento resultado de um processo de planejamento físico, técnico, gerencial e institucional destinado ao atendimento das exigências constitucionais decorrentes do artigo 30 e 175 da Constituição Federal e exigências legais decorrentes da Lei Federal nº 11.445/2007.
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO documento que contém o diagnóstico básico do SISTEMA, nos termos da Lei Federal nº. 11.445/07 e da Lei Municipal de 313/2019; PMA: Prefeitura do Município de Anapu
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO documento que contém o diagnóstico básico do SISTEMA, nos termos da Lei nº 11.445/07 e conforme Decreto Municipal nº 1.353, de 6 de março de 2019.
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Examples of PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO in a sentence

  • Atualização do PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, não prevista originariamente, que importe em alteração nos custos ou encargos da CONCESSIONÁRIA.

  • Cláusula 1.1 “x”: “REGULAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS: é o conjunto de normas que regulam a prestação dos SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, conforme proposta do anexo XVIII do Edital, a ser editado pelo PODER CONCEDENTE nos termos do PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, da Lei Federal nº.

  • A concessionária deverá cumprir as metas fixadas no TERMO DE REFERENCIA/ELEMENTOS DO PROJETO BÁSICO e no PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.

  • O presente TR tem por objetivo estabelecer diretrizes mínimas para a CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA para elaborar o PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB.

  • Este relatório é integrante da “ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO PARA A REGIÃO DO MÉDIO SÃO FRANCISCO, MUNICÍPIO DE BARRA/BA, NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO XXXXXXXXX” decorrente do contrato No 004/2015 celebrado entre a contratante HIDROGRÁFICAS PEIXE VIVO (AGB PEIXE VIVO) e a empresa contratada ÁGUA E SOLO ESTUDOS E PROJETOS.


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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO documento que contém o diagnóstico básico do SISTEMA, nos termos da Lei Federal nº 11.445/07, e da Lei Municipal n.º /1. e do
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO documento que contêm o diagnóstico e o prognóstico básico do sistema de abastecimento de água do Município e as metas a
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO documento que contém o diagnóstico básico dos SISTEMAS, nos termos da Lei Federal nº 11.445/07, devidamente aprovado e constante do Anexo IV;
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO documento que contém o diagnóstico básico dos SISTEMAS, nos termos da Lei Federal 11.445/07, regulamentada pelo Decreto Federal 7.217/10, e devidamente aprovado pelosDecretos nº 1.378/2016 e 1.802/2020, disponível no site: xxxx://xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxxxx-xxxxxxx-xxxxxxxxx-xxxx-xxxxxxxxx-xx-xxxx-x- esgotamento.
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO é o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, e revisões posteriores, ou outro que venha a substituí-lo;
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO. É o PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO do MUNICÍPIO;
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO documento que contém o diagnóstico básico e os prognósticos dos SISTEMAS de água e esgoto de Petrolina, elaborado nos termos da Lei Federal nº 11.445/2007 e aprovado pelo Decreto Municipal nº 018/2019 integrando o Anexo V do presente EDITAL;
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