PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO definição

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO documento resultado de um processo de planejamento físico, técnico, gerencial e institucional destinado ao atendimento das exigências constitucionais decorrentes do artigo 30 e 175 da Constituição Federal e exigências legais decorrentes da Lei Federal nº 11.445/2007.
Sample 1Sample 2
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO documento que contém o diagnóstico básico do SISTEMA, nos termos da Lei Federal nº. 11.445/07 e da Lei Complementar Municipal de 3.762/2010 e Lei nº 4.168/2018 e Lei nº 4.169/2018, integrando o Anexo IV -A do presente EDITAL;
Sample 1
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO documento que contém o diagnóstico básico do SISTEMA, nos termos da Lei Federal nº. 11.445/07 e da Lei Municipal de 313/2019; PMA: Prefeitura do Município de Anapu
Sample 1Sample 2

Examples of PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO in a sentence

  • As metas da CONCESSÃO são aquelas previstas no TERMO DE REFERÊNCIA constante do Anexo IX do EDITAL e em consonância com o PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, observadas as disposições do CONTRATO.

  • Cláusula 20.1.1: “Fica ressalvado que a primeira REVISÃO será promovida pelas partes após 12 (doze) meses contados da assinatura do CONTRATO, e a segunda REVISÃO, quando da próxima revisão do PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, devendo as demais REVISÕES ocorrerem a cada período de 04 (quatro) anos, contados da data da última REVISÃO.” Esclarecimento solicitado: De acordo com o art.

  • Este relatório é integrante da “ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO PARA A REGIÃO DO MÉDIO SÃO FRANCISCO, MUNICÍPIO DE BARRA/BA, NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO XXXXXXXXX” decorrente do contrato No 004/2015 celebrado entre a contratante HIDROGRÁFICAS PEIXE VIVO (AGB PEIXE VIVO) e a empresa contratada ÁGUA E SOLO ESTUDOS E PROJETOS.

  • X O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO é parte integrante do CONTRATO, de maneira que suas eventuais alterações, que causem perda de receitas e/ou aumentos de custos, serão objeto de reequilíbrio econômico-financeiro a favor da CONCESSIONÁRIA.

  • PERCENTUAL (%) 100 R$ 130,00 R$ 13.000,00 02 Prestação de serviços especializados de engenharia, visando à revisão e atualização do PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, conforme Lei nº 11445/2007, contendo determinações sobre sistema de abastecimento de água, esgoto sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais do município, conforme características e quantitativos presentes no Anexo I – Termo de Referência.


More Definitions of PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO documento que contém o diagnóstico básico do SISTEMA, nos termos da Lei nº 11.445/07 e conforme Decreto Municipal nº 1.353, de 6 de março de 2019.
Sample 1Sample 2
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO documento que contêm o diagnóstico e o prognóstico básico do sistema de abastecimento de água do Município e as metas a
Sample 1
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO. Documento, instituído pela Lei nº 11.445/07, que contém diagnóstico da situação atual dos sistemas, objetivos e metas para universalização dos serviços, programas, projetos e ações para atingir os objetivos e metas estipuladas, bem como mecanismos complementares;
Sample 1
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO. Santa Bárbara do Monte Verde /MG 7 Os serviços foram conduzidos pela empresa Vallenge Consultoria, Projetos e Obras Ltda., sediada na cidade de Taubaté, SP, que atua no seguimento de elaboração de projetos e estudos de infraestrutura urbana; elaboração de planos e programas ambientais; na área de saneamento e gestão de recursos hídri- cos, com experiência na execução de diversos trabalhos na Bacia do Rio Paraíba do Sul.
Sample 1
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO documento que contém o diagnóstico básico dos SISTEMAS, nos termos da Lei Federal 11.445/07, regulamentada pelo Decreto Federal 7.217/10, e devidamente aprovado pelosDecretos nº 1.378/2016 e 1.802/2020, disponível no site: xxxx://xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxxxx-xxxxxxx-xxxxxxxxx-xxxx-xxxxxxxxx-xx-xxxx-x- esgotamento.
Sample 1
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO documento que contém o diagnóstico básico dos SISTEMAS, nos termos da Lei Federal nº 11.445/07, devidamente aprovado e constante do Anexo IV;
Sample 1
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO documento que contém o diagnóstico básico e os prognósticos dos SISTEMAS de água e esgoto de Petrolina, elaborado nos termos da Lei Federal nº 11.445/2007 e aprovado pelo Decreto Municipal nº 018/2019 integrando o Anexo V do presente EDITAL;
Sample 1