Examples of PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO in a sentence
Este CONTRATO é regido por toda legislação aplicável à espécie, que desde já se entende como integrante do presente termo, especialmente a LEI FEDERAL DE SANEAMENTO BÁSICO, LEI MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, o PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, a LEI DE CONCESSÕES e, no que couber, pela LEI DE LICITAÇÕES, e demais normas que regem a matéria, pelas regras constantes do EDITAL, pela proposta da CONCESSIONÁRIA e pelas disposições deste CONTRATO.
A prestação dos SERVIÇOS deverá obedecer ao disposto na legislação pertinente, nas normas complementares, nas normas de regulação, nos padrões e nos procedimentos dispostos no presente CONTRATO e seus ANEXOS e demais documentos integrantes deste CONTRATO, inclusive o PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO e o REGULAMENTO.
Considera-se superficial a abordagem que for meramente descritiva dos quesitos, limitar- se a informações constantes do TERMO DE REFERÊNCIA ou do PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, ou que não trate com profundidade os quesitos.
O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO por sua vez, não menciona a extensão total da rede de distribuição de água.
Ações previstas no PMSB a ser revisado * Exemplo ilustrativo do preenchimento do quadro 3JUSTIFICATIVA PARA A ELABORAÇÃO DA REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO A universalização do acesso ao saneamento básico, com quantidade, qualidade, igualdade, continuidade e controle social é um desafio que o poder público municipal, como titular destes serviços, deve encarar como um dos mais significativos.