Common use of Sociedades Anônimas Clause in Contracts

Sociedades Anônimas. ata da Assembleia Geral que aprovou o Estatuto Social em vigor e a ata da Assembleia Geral que elegeu seus administradores, comprovadas por meio de publicação legal. Se a ata for apresentada na fase de credenciamento, não se fará necessária nesta fase. 12.1.1 No que couber, os documentos referidos nos incisos I e II poderão ser substituídos por Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial do Estado, da sede da empresa. 12.1.2 Na apresentação do Estatuto ou Contrato Social em vigor e última alteração, se houver, deverá constar além da denominação social, a identificação do ramo de atividade da empresa, que deverá ser compatível com o objeto licitado.

Appears in 9 contracts

Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial, Pregão Presencial 33/2023

Sociedades Anônimas. ata da Assembleia Geral que aprovou o Estatuto Social estatuto social em vigor e a ata da Assembleia Geral que elegeu seus administradores, comprovadas por meio de publicação legal. Se a ata for apresentada na fase de credenciamento, não se fará necessária nesta fase.; 12.1.1 No a) no que couber, os documentos referidos nos incisos I e II II, poderão ser substituídos por Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial do Estado, da sede da empresa. 12.1.2 Na apresentação do Estatuto ou Contrato Social em vigor e última alteração, se houver, deverá constar além da denominação social, a identificação do ramo de atividade da empresa, que deverá ser compatível com o objeto licitado.;

Appears in 2 contracts

Samples: Contract for Internet Services, Pregão Presencial