Solução de Litígio Cláusulas Exemplificativas

Solução de Litígio. Cada uma das partes poderá nomear um representante que será o ponto de contato principal da outra parte com relação à execução dos Serviços HEC. Cada uma das partes poderá, ainda, nomear um representante que servirá de autoridade responsável pela decisão se os pontos de contato principais não chegarem em prazo razoável a um acordo em caso de controvérsia ou agravamento.
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Solução de Litígio. 8.2.1 Se surgir algum litígio entre o Contratante e o Prestador de Serviços com relação a este Contrato ou à prestação dos Serviços, seja durante a execução dos Serviços ou após sua conclusão, o caso será encaminhado ao Mediador no prazo de 14 dias da notificação de discordância de uma das partes à outra. 8.2.2 O Mediador proferirá uma decisão por escrito dentro de 28 dias após o recebimento da notificação de um litígio. 8.2.3 O Mediador será remunerado por hora, à taxa especificada na Folha de Dados da Licitação e nas CEC, juntamente com as despesas reembolsáveis dos tipos especificados nas CEC, devendo o custo ser dividido igualmente entre o Contratante e o Prestador de Serviços, seja qual for a decisão proferida pelo Mediador. Qualquer das Partes poderá encaminhar a decisão do Mediador a um Árbitro no prazo de 28 dias após a decisão do Mediador. Se nenhuma das Partes encaminhar o litígio à arbitragem dentro dos 28 dias acima, a decisão do Mediador será final e obrigatória. 8.2.4 A arbitragem será conduzida de acordo com o processo de arbitragem publicado pela instituição cujo nome e local constam das CEC. 8.2.5 Se o Mediador pedir demissão ou falecer, ou se o Contratante e o Prestador de Serviços considerarem que o Mediador não está atuando de acordo com as disposições do Contrato, um novo Mediador será designado conjuntamente pelo Contratante e pelo Prestador de Serviços. No caso de discordância entre o Contratante e o Prestador de Serviços, no prazo de 30 dias, o Mediador será nomeado pela Autoridade Outorgante designada nas CEC, a pedido de qualquer das Partes, no prazo de 14 dias do recebimento desse pedido.
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  • DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO 3.1. Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, no site xxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/.

  • DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 21.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.

  • DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA 10.1 A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de 02 (duas) horas, a contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico e deverá:

  • SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS 19.1 Caso haja qualquer disputa ou questão relativa ao CONTRATO, as PARTES, desde já, se comprometem a envidar esforços para resolver a questão de maneira amigável, mantendo, para tanto, negociações para atingirem uma solução justa e satisfatória para ambas, em um prazo de até 15 (quinze) dias.

  • DO FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA 7.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada para aquisição do respectivo objeto, pelos órgãos e entidades da Administração Municipal.

  • ÂMBITO GEOGRÁFICO DA COBERTURA 4.1. Estão cobertos os eventos ocorridos em qualquer parte do globo terrestre.

  • DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA 6.1. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pelo Pregoeiro, ocorrerá na data e na hora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx

  • COMPROVANTE DE PAGAMENTO As empresas fornecerão comprovantes de pagamento a seus empregados com identificação e constando, discriminadamente, a natureza e o valor das importâncias pagas, descontos efetuados, as horas trabalhadas e o valor do FGTS/INSS.

  • DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E EMISSÃO DAS ORDENS DE COMPRA As aquisições do objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, caso a caso, pela contratante.

  • Cobertura Básica Considera-se risco coberto a Responsabilidade Civil do segurado, caracterizada na forma do item 3 OBJETO DO SEGURO das Condições Gerais de Responsabilidade Civil Geral, sobre acidentes quando ocorridos durante o exercício de suas atividades, dentro do período de vigência especificado na apólice e desde que estes danos decorram dos seguintes eventos: