Common use of Subordinação Clause in Contracts

Subordinação. Para estudar o poder empregatício é necessário antes abordar a subordinação, considerada a outra parte do fenômeno do poder empregatício, a qual faz parte da relação de emprego. É importante entender o processo da subordinação para verificar como esta situação também existe no contrato de aprendizagem. Giglio (2000, p. 202) afirma: Todo contrato de trabalho estabelece a subordinação do empregado à empresa. Essa subordinação, ou dependência, para usar a expressão do art. 3º da Consolidação, constitui, aliás, a nota distintiva entre a prestação de serviços autônomos e a relação de emprego, aquela regulada pelas disposições do Direito Civil (locação de serviços), esta objeto do Direito do Trabalho. Xxxxxxxxxx (2007, p. 164) ensina: Subordinação e poder de direção são verso e reverso da mesma medalha. A subordinação é a situação em que fica o empregado. O poder de direção é a faculdade mantida pelo empregador, de determinar o modo de execução da prestação do trabalho para que possa satisfazer o seu interesse. Ambas se completam. O empregado é um subordinado porque ao se colocar nessa condição consentiu por contrato que o seu trabalho seja dirigido por outrem, o empregador. Este pode dar ordens de serviço. Pode dizer ao empregado como deverá trabalhar, o que deverá fazer, em que horário, em que local etc. é que o empresário, como tal, organiza a sua atividade. Logo, o empregado atua em uma organização do empresário. Assim complementa Giglio (2000, p. 203): Seja ela qual for, porem o certo é que a subordinação do empregado existe, de fato, como contrapartida ao poder de comando do empregador. O fato indubitável é que, sendo detentor dos meios de produção, o empregador comanda que deles se utiliza, ordena seus empregados, impõe-lhes sua vontade, assim como é fato que quem se vincula a uma empresa, por intermédio de um contrato de trabalho, se obriga a obedecer às ordens do empresário, a sujeitar-se às suas diretrizes, a respeitar sua determinação. Consoante Xxxxxxxxxxxx Xxxxxx (2009, p. 72-73), o termo subordinação denota uma idéia de sujeição ou submissão ao poder de outros, na medida em que a origem etimológica da palavra deriva de sub (baixo) e ordinare (ordenar), que traduz um estado de dependência ou obediência em relação a uma hierarquia de posição. A Consolidação das Leis do Trabalho aborda o instituto da subordinação expressamente, o qual é extraído da palavra dependência quando, no art. 3º, define o empregado como: “toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência [grifo do autor] deste e mediante salário.” A Consolidação das Leis do Trabalho aborda o instituto da subordinação, extraído da palavra dependência, no art. 3º, conforme Xxxxxxxxxxxx Xxxxxx (2009); a subordinação jurídica fornece ao empregador as características do poder de dirigir e comandar a prestação de serviços, controlar e punir. (PESSOA, 2009). Para Xxxxxxx (2007, p. 132), “subordinação é a obrigação que o empregado tem de cumprir as ordens determinadas pelo empregador em decorrência do contrato de trabalho”. Xxxxxxx (2009, p. 100) constata: A noção de subordinação continua válida como critério jurídico, eis que os argumentos em favor de sua subsistência não se esgotaram. Pode-se, ainda, catalogar vários argumentos que sustentam a noção de subordinação jurídica. O primeiro, é inegável que a condição de subordinação continua sendo inerente à relação de trabalho, e somente isso justifica um Direito do Trabalho, pois não teria outra função senão a proteção ao empregado. [...] O segundo é que, mais do que uma condição, que é peculiar à relação de trabalho, o termo subordinação jurídica é rico de virtudes, pois sintetiza a condição de assalariado. O terceiro, deve-se reconhecer que é a subordinação jurídica que demarca a história de luta e de construção do direito laboral, tendo papel decisivo na elaboração de um direito social [...] Por fim, a subordinação jurídica não mascara uma relação de sujeição do trabalhador ao empregador, ao contrário, reconhece. Xxxxxxx (2003, p. 94) observa: Mas, afinal, qual o porquê dessa relação de mando e sujeição? Qual a causalidade de fenômeno? ‘A resposta é óbvia e tem caráter econômico’, responde Palma Ramalho. A submissão disciplinar é uma escolha, uma eleição do trabalhador. A ‘opção é deita pela segurança econômica acrescida que, em princípio, lhe é assegurada no trabalho por conta de outrem, através da maior extensão da obrigação remuneratória do empregador’. Com efeito, ‘podendo o trabalhador desenvolver a sua atividade de uma forma autônoma’, elege sujeitar-se ‘voluntariamente ao domínio do empregador e, sobretudo, ao poder disciplinar em troca de uma remuneração certa, sem risco e independentemente da utilidade real da prestação que efetua para o credor [...] O que está em causa na sujeição do trabalhador ao poder disciplinar não é a sua atividade laborativa mas o seu emprego – o seu posto de trabalho ou o vínculo contratual que o liga de uma forma duradoura à empresa ou à organização do empregador’. Após a análise da subordinação, apresenta-se o conceito do poder empregatício a fim de se perceber se o mesmo fenômeno será observado no contrato de aprendizagem.

Subordinação. Para estudar o poder empregatício é necessário antes abordar A etimologia da palavra “subordinação” revela suas características fundamentais. Subordinar (SUB + ORDINARE) significa ordenar, comandar, dirigir a subordinação, considerada a outra parte do fenômeno do poder empregatício, a qual faz parte da relação partir de emprego. É importante entender o processo da subordinação para verificar como esta situação também existe no contrato de aprendizagem. Giglio (2000, p. 202) afirma: Todo contrato de trabalho estabelece a subordinação do empregado à empresa. Essa subordinação, ou dependência, para usar a expressão do art. 3º da Consolidação, constitui, aliás, a nota distintiva entre a prestação de serviços autônomos e a relação de emprego, aquela regulada pelas disposições do Direito Civil (locação de serviços), esta objeto do Direito do Trabalho. Xxxxxxxxxx (2007, p. 164) ensina: Subordinação e poder de direção são verso e reverso da mesma medalhaum ponto superior aquele onde se encontra outro sujeito. A subordinação é a situação é, então, evidenciada na medida em que fica o empregado. O poder de direção é a faculdade mantida pelo empregadortomador dos serviços (e não o prestador, de determinar como acontece no trabalho autônomo) define o tempo e o modo de execução da prestação do trabalho serviço contratado (XXXXXXXX, 2017). Entende-se que a partir disso possa se classificar a definição de tempo como toda interferência do tomador de serviços, no que se diz respeito ao início e término do serviço contratado, inclusive ao tempo de intervalo. E por outro lado compreende-se como definição de modo toda modalidade de realizar o serviço contratado, resultando em uma intromissão consentida do tomador para que possa satisfazer o seu interesse. Ambas se completam. O empregado é um subordinado porque ao se colocar nessa condição consentiu por contrato que o seu trabalho seja dirigido por outremtenha os devidos fins alcançados (XXXXXXXX, o empregador. Este pode dar ordens de serviço. Pode dizer ao empregado como deverá trabalhar, o que deverá fazer, em que horário, em que local etc. é que o empresário, como tal, organiza a sua atividade. Logo, o empregado atua em uma organização do empresário2017). Assim complementa Giglio como diz (2000XXXXXXXX, p. 203): Seja ela qual for, porem o certo é 2017) entende-se que a subordinação do empregado existetempo e modo de execução dos serviços contratados coloca o tomador na condição de pôs-pagador, onde primeiro o serviço e prestado e depois de fatoconcluído, como contrapartida pago ao poder prestador de comando do empregadorserviços. O fato indubitável é que, sendo detentor dos meios de produção, o empregador comanda que deles se utiliza, ordena seus empregados, impõe-lhes sua vontade, assim como é fato que quem se vincula a uma empresa, por intermédio de um contrato de trabalho, se obriga a obedecer às ordens do empresário, a sujeitarAlerta-se às suas diretrizesque não se pode confundir subordinação com submissão a horário ou a controles diretos do cumprimento de ordens. Nesse sentido o Desembargador Xxxxx Xxxxxxx do Carmo, a respeitar sua determinação. Consoante Xxxxxxxxxxxx Xxxxxx do TRT da 3° região (2009, p. 72-73), MG) transcreve o termo seguinte pensamento: A subordinação denota uma idéia de não significa sujeição ou submissão ao poder pessoal. Este conceito corresponde a etapa histórica já ultrapassada e faz lembrar lutas políticas que remontam a condição do trabalhador como objeto de outroslocatio, na medida em portanto equiparado a coisa (res). O trabalhador, como pessoa, não pode ser confundido com a atividade, este sim, objeto de relação jurídica (ROMITA, xxxxx xxxxx). O que e preciso, nessa ótica, definir, e que a origem etimológica subordinação e capaz de se fazer presente pela simples possibilidade de poder existir. Ainda que não intervenha muitas das vezes o empregador diante da palavra deriva natureza do mister, a exemplo das atividades braçais ou o reverso altamente intelectual, ou ainda que não dependam de sub (baixo) metas e ordinare (ordenar)diretrizes especificas próprias que imponham, as empresas, por seus pressupostos, uma atuação direta na forma de execução do trabalho. Ou seja, não se pode confundir subordinação, singelamente, apenas com submissão a horário ou controle direto do cumprimento de ordens, ingerências que traduz um estado mesmo quando tênues ou praticamente imperceptíveis, não vão, apenas por isso, afastar o reconhecimento da presença de dependência ou obediência em relação a uma hierarquia de posição. A Consolidação das Leis do Trabalho aborda o instituto da subordinação expressamente, o qual é extraído da palavra dependência quando, pressupostos expressos no art. 3º3º consolidado (TRT 3º R. 4° turma, define o empregado como: “toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador00698-2007-107-03-00-4 RO, sob dependência [grifo do autor] deste e mediante salário.” A Consolidação das Leis do Trabalho aborda o instituto da subordinaçãorel. Des. Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, extraído da palavra dependênciaDEJT, no art. 3º, conforme Xxxxxxxxxxxx Xxxxxx (24-08-2009); . Efetivamente, a importância da subordinação jurídica fornece ao empregador as características e tamanha na caracterização da relação de emprego que já trouxe juristas, como o italiano Xxxxxx Xxxxxxx, que insistiram que não importava a conceituação do poder de dirigir e comandar a contrato empregatício, o conteúdo mesmo da prestação de serviços, controlar e punir. (PESSOAmas, 2009). Para Xxxxxxx (2007sim a forma pela qual tais serviços eram prestados, p. 132), “subordinação é a obrigação que o empregado tem de cumprir as ordens determinadas pelo empregador em decorrência do contrato de trabalho”. Xxxxxxx (2009, p. 100) constata: A noção de subordinação continua válida como critério jurídico, eis que os argumentos em favor de sua subsistência não se esgotaram. Pode-se, ainda, catalogar vários argumentos que sustentam a noção de subordinação jurídica. O primeiro, é inegável que a condição de subordinação continua sendo inerente à relação de trabalho, e somente isso justifica um Direito do Trabalho, pois não teria outra função senão a proteção ao empregado. [...] O segundo é que, mais do que uma condição, que é peculiar à relação de trabalho, o termo subordinação jurídica é rico de virtudes, pois sintetiza a condição de assalariado. O terceiro, deve-se reconhecer que é a subordinação jurídica que demarca a história de luta e de construção do direito laboral, tendo papel decisivo na elaboração de um direito social [...] Por fim, a subordinação jurídica não mascara uma relação de sujeição do trabalhador ao empregador, ao contrário, reconhece. Xxxxxxx (2003, p. 94) observa: Mas, afinal, qual o porquê dessa relação de mando e sujeição? Qual a causalidade de fenômeno? ‘A resposta é óbvia e tem caráter econômico’, responde Palma Ramalho. A submissão disciplinar é uma escolha, uma eleição do trabalhador. A ‘opção é deita pela segurança econômica acrescida que, em princípio, lhe é assegurada no trabalho por conta de outrem, através da maior extensão da obrigação remuneratória do empregador’. Com efeito, ‘podendo o trabalhador desenvolver a sua atividade de uma forma autônoma’, elege sujeitar-se ‘voluntariamente ao domínio do empregador isto e, sobretudo, ao poder disciplinar em troca de uma remuneração certa, sem risco e independentemente da utilidade real da prestação que efetua para o credor [...] O que está em causa na sujeição do trabalhador ao poder disciplinar não é a sua atividade laborativa mas o seu emprego – o seu posto de trabalho ou o vínculo contratual que o liga de uma forma duradoura à empresa ou à organização do empregador’. Após a análise da subordinação, apresenta-se o conceito do poder empregatício a fim de se perceber se o mesmo fenômeno será observado no contrato de aprendizagemeram subordinada mente ou não (DELGADO, 2018, pág. 348).

Subordinação. Para estudar No entendimento doutrinário, destaca-se a Subordinação como sendo a mais importante dentre as características que configuram o poder empregatício é necessário antes abordar a subordinação, considerada a outra parte do fenômeno do poder empregatício, a qual faz parte da vínculo na relação de empregoexistente entre empregado e empregador. É importante entender o processo da subordinação para verificar como esta situação também existe no contrato de aprendizagem. Giglio (2000, p. 202) afirma: Todo contrato de trabalho estabelece a subordinação do empregado à empresa. Essa subordinação, ou dependência, para usar a expressão do O art. 3º da ConsolidaçãoCLT ao definir “empregado” usa o termo “sob dependência do empregador” para referir-se à subordinação, constitui, aliás, não explicitando a nota distintiva entre a prestação de serviços autônomos e a relação de emprego, aquela regulada pelas disposições do Direito Civil (locação de serviços), esta objeto do Direito do Trabalhoforma dessa subordinação. Xxxxxxxxxx (2007, p. 164) ensinanos aponta que autores discordam quanto ao modo como a subordinação é formada, seja ela hierárquica, econômica, técnica e/ou jurídica: Subordinação e Para alguns a subordinação é de natureza hierárquica, sendo considerada uma situação em que se encontra o trabalhador por se achar inserido numa organização de trabalho de outro. Para outros, a subordinação é de natureza econômica, a dependência econômica é criticada porque nem todo dependente econômico é empregado, como filho em relação ao pai que o mantém. Para outros, a subordinação é técnica, significando que o empregado depende tecnicamente do empregador, tese que recebe a crítica daqueles que defendem que os tecnocratas não dependem do empregador, este é que na verdade depende daqueles. Para outros, a subordinação é jurídica, significando a situação contratual do trabalhador em decorrência da qual está sujeito a receber ordens, tese que vem recebendo maior aceitação. [...] uma situação em que se encontra o trabalhador, decorrente da limitação contratual da autonomia da vontade, para o fim de transferir ao empregador o poder de direção são verso e reverso da mesma medalhasobre a atividade que desempenhará. A Entretanto, a palavra subordinação é a situação em mais utilizada pelos doutrinadores, uma vez que fica permite diferenciar dois grandes campos de trabalho: o empregado. O poder de direção é a faculdade mantida pelo empregador, de determinar subordinado e o modo de execução da prestação do trabalho para que possa satisfazer o seu interesse. Ambas se completamautônomo. O empregado é subordinado, caso contrário será considerado um subordinado porque ao se colocar nessa condição consentiu por contrato que o seu trabalho seja dirigido por outrem, o empregadortrabalhador autônomo. Este pode dar ordens No entendimento de serviço. Pode dizer ao empregado como deverá trabalhar, o que deverá fazer, em que horário, em que local etc. é que o empresário, como tal, organiza a sua atividade. Logo, o empregado atua em uma organização do empresário. Assim complementa Giglio Xxxxxxx (20002008, p. 203): Seja ela qual for, porem o certo é que a subordinação do empregado existe, de fato, como contrapartida ao poder de comando do empregador. O fato indubitável é que, sendo detentor dos meios de produção, o empregador comanda que deles se utiliza, ordena seus empregados, impõe-lhes sua vontade, assim como é fato que quem se vincula a uma empresa, por intermédio de um contrato de trabalho, se obriga a obedecer às ordens do empresário, a sujeitar-se às suas diretrizes, a respeitar sua determinação. Consoante Xxxxxxxxxxxx Xxxxxx (2009, p. 72-73129), o termo subordinação denota uma idéia de sujeição ou submissão ao poder de outros, na medida em que a origem etimológica da palavra deriva de sub (baixo) e ordinare (ordenar), que traduz um estado de dependência ou obediência em relação a uma hierarquia de posição. A Consolidação das Leis do Trabalho aborda o instituto da subordinação expressamente, o qual é extraído da palavra dependência quando, no art. 3º, define o empregado como: “toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência [grifo do autor...] deste e mediante salário.” A Consolidação das Leis do Trabalho aborda o instituto da subordinação, extraído da palavra dependência, no art. 3º, conforme Xxxxxxxxxxxx Xxxxxx (2009); a subordinação jurídica fornece ao empregador as características do poder de dirigir e comandar a prestação de serviços, controlar e punir. (PESSOA, 2009). Para Xxxxxxx (2007, p. 132), “subordinação é a obrigação que o empregado tem de cumprir as ordens determinadas pelo empregador em decorrência do contrato de trabalho”. Xxxxxxx (2009É o objeto do contrato de trabalho. A subordinação é um tema interessante, p. 100) constata: A noção de subordinação continua válida como critério jurídicoporque sob a ótica do empregado, eis que os argumentos em favor quando de sua subsistência não contratação, existe o conhecimento de que este se esgotaram. Podeencontra sob o crivo diretivo do empregador, e, assim, torna-sese subordinado inclusive na esfera psicológica, ainda, catalogar vários argumentos que sustentam a noção pois fica na expectativa do comando patronal quanto ao cumprimento de subordinação jurídicauma determinada tarefa de acordo com o esperado pelo empregador. O primeiroempregador, por sua vez, detém o poder de direção das tarefas a serem realizadas pelo empregado, traça as diretrizes, analisa a execução e o desempenho para, ao final, apurar se o resultado em relação à tarefa proposta foi alcançado. Consequentemente, o empregado, agindo como subordinado do empregador ao cumprir as tarefas que lhes foram propostas, ao executá-las, quer seja de forma parcial ou total dependendo do tipo de atividade, espera receber a contraprestação pelo trabalho executado, que é inegável que a condição o pagamento de subordinação continua sendo inerente à relação salário. O contrato de trabalho, por ser bilateral naturalmente, contém deveres e somente obrigações de ambas as partes - empregado e empregador -, que devem cumpri-las sob pena de incorrer na rescisão contratual. A obrigação fundamental do empregador é pagar o salário ao empregado que, através da utilização de seu trabalho, nas condições ajustadas no contrato celebrado entre as partes, gerou benefícios pecuniários ao empreendimento do empregador. Conforme fora visto anteriormente, o empregador é aquele que admite, dirige e assalaria a prestação dos serviços do empregado, ou seja, há o exercício de uma função não apenas jurídica, mas também uma função social. Por isso justifica um Direito também assume obrigações e deveres. Por outro lado, o empregado, estando subordinado às ordens de seu empregador, tem o dever e a obrigação de cumpri-las de acordo com o que lhe foi atribuído, sendo certo que eventual descumprimento pode ocasionar sanções disciplinares por parte do Trabalhoempregador em relação à sua pessoa. Nesse sentido, pois não teria outra função senão a proteção ao empregado. Xxxxxxxxx (2008b, p. 458) esclarece que [...] O segundo é queo empregado encontra-se sob as ordens e a direção do empregador, mais do que uma condiçãoconsubstanciando a subordinação jurídica, que é peculiar à elemento essencial para a caracterização da relação de trabalhoemprego. E ainda, o termo subordinação jurídica é rico de virtudes, pois sintetiza a condição de assalariado. O terceiro, deve-se reconhecer que obrigação fundamental do empregado é a subordinação jurídica de prestar, pessoalmente, os serviços ajustados de acordo com as condições estabelecidas no contrato de trabalho. No que demarca a história de luta e de construção diz respeito aos deveres do direito laboral, tendo papel decisivo na elaboração de um direito social [...] Por fim, a subordinação jurídica não mascara uma empregado em relação de sujeição do trabalhador ao empregador, ao contráriosegundo o citado doutrinador, reconhece. Xxxxxxx (2003, p. 94) observa: Mas, afinal, qual o porquê dessa relação principal é o dever de mando sujeição aos poderes hierárquico e sujeição? Qual a causalidade de fenômeno? ‘A resposta é óbvia e tem caráter econômico’, responde Palma Ramalho. A submissão disciplinar é uma escolha, uma eleição do trabalhador. A ‘opção é deita pela segurança econômica acrescida que, em princípio, lhe é assegurada no trabalho por conta de outrem, através da maior extensão da obrigação remuneratória diretivo do empregador’. Com efeitoAssim, ‘podendo podemos concluir em breve síntese que tanto empregado como empregador possuem direitos, obrigações e deveres recíprocos. Portanto, caso não seja observado o trabalhador desenvolver a sua atividade acordado entre as partes, pode nascer o conflito de uma forma autônoma’, elege sujeitar-se ‘voluntariamente ao domínio interesses e busca de solução junto às Justiças do empregador e, sobretudo, ao poder disciplinar em troca de uma remuneração certa, sem risco Trabalho e independentemente da utilidade real da prestação que efetua para o credor [...] O que está em causa na sujeição do trabalhador ao poder disciplinar não é a sua atividade laborativa mas o seu emprego – o seu posto de trabalho ou o vínculo contratual que o liga de uma forma duradoura à empresa ou à organização do empregador’. Após a análise da subordinação, apresenta-se o conceito do poder empregatício a fim de se perceber se o mesmo fenômeno será observado no contrato de aprendizagemComum.

Subordinação. Para estudar o poder empregatício é necessário antes abordar a À parte das discussões doutrinárias acerca das espécies de subordinação, considerada comumente a outra parte subordinação jurídica (contraposta às concepções econômica e técnica do fenômeno termo) é sublinhada como o aspecto efetivamente referido pelo art. 3º da CLT. Sobre o conceito de subordinação no âmbito do direto laboral, Xxxxxxxx explica que Por subordinação tem-se uma limitação da autonomia do empregado, em que a vontade do empregador é preponderante quanto aos aspectos do exercício do trabalho. Tem-se um poder de direção do empregador quanto ao empregado que se ramifica em fiscalização, hierarquia de posição de valores, de dependência do segundo quanto ao primeiro e sujeição às ordens dentro das funções estabelecidas – sem, é claro, ferir a dignidade do empregado, que ainda que submetido ao poder de mando do empregador, continua sendo sujeito de direitos (2014, p.43). A doutrina e a jurisprudência pátria têm conferido grande relevância à verificação da subordinação jurídica para fins de reconhecimento de vínculo empregatício de advogados. Embora o caractere da subordinação pressuponha hierarquia e obediência, não há incompatibilidade com a atividade exercida pelo advogado, de cunho intelectual. A respeito, Xxxxxx afirma que O fato de executar um trabalho intelectual não descaracteriza o liame empregatício, pois ele consistirá sempre na exteriorização e desenvolvimento da atividade de uma pessoa em favor de outrem. Por outro lado, inexiste incompatibilidade jurídica, tampouco moral, entre 23 “O STF, na ADI 1.194-4, deu interpretação conforme ao art. 21 e seu parágrafo único sem redução do texto” (LOBO, 2019, online). o exercício dessa profissão e a qual faz parte condição de empregado; isto porque a subordinação é jurídica e não econômica, intelectual ou social; ela traduz critério disciplinador da organização do trabalho, sendo indispensável à produção econômica (2001, p. 28-29). Nesse sentido, em decisão proferida pela 8ª Turma do TST, em sede de apreciação de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, autos n. 0000000000000000, destacou-se a subordinação jurídica como requisito caracterizador da relação de emprego, inclusive no caso de profissionais da advocacia: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. É importante entender VÍNCULO DE EMPREGO. ADVOGADO EMPREGADO. O Tribunal a quo, após extensiva análise do conjunto probatório, concluiu que “a prova oral e mesmo a documental indicam que o processo autor era advogado empregado e não associado como alegou a ré em defesa”. Ademais, como foi expressamente registrada a presença de subordinação jurídica do reclamante à reclamada, o recebimento de salário fixo e o controle de horário de trabalho, elementos que configuram a relação empregatícia, constata-se que a decisão regional não viola os arts. 0° x 0° xx XXX. Xxxxxxx xx xxxxxxx diversa seria reexaminar provas, procedimento vetado nesta instância recursal, nos termos da subordinação para verificar como esta situação também existe no contrato Súmula 126/TST. Agravo de aprendizageminstrumento conhecido e não provido. Giglio (2000TST, p. 2022018) afirma: Todo contrato O artigo 18 do Estatuto da OAB assegura a isenção técnica e a independência profissional dos advogados empregados. O artigo 4º do Código de trabalho Ética e Disciplina da OAB, por sua vez, estabelece o dever do advogado empregado de zelar por sua independência e liberdade profissional. Entende-se por isenção técnica do advogado empregado a subordinação total autonomia quanto à correta aplicação dos atos, meios e prazos processuais, sem interferência do empregador. O advogado empregado à empresanão pode prosseguir orientação tecnicamente incorreta, mesmo quando ditada pelo empregador. Essa subordinação, ou dependência, para usar a expressão do artNa atuação técnica o advogado deve observar apenas sua consciência profissional e ética. 3º da Consolidação, constitui, aliásNessa área estritamente profissional, a nota distintiva entre a prestação relação de serviços autônomos e a emprego não o alcança. Sem independência profissional não há advocacia. [...] A subordinação hierárquica, própria da relação de emprego, aquela regulada pelas disposições do Direito Civil (locação de serviços)é limitada pela independência profissional, esta objeto do Direito do Trabalho. Xxxxxxxxxx (2007, p. 164) ensina: Subordinação e poder de direção são verso e reverso da mesma medalhaque não pode ser maculada. A isenção técnica e a independência profissional são requisitos indisponíveis e independentes do exercício da advocacia. (LOBO, 2019, online) Portanto, além da atividade advocatícia ser iminentemente intelectual, o advogado empregado possui isenção técnica, independência e liberdade profissional. Por tais razões, a análise da subordinação é a situação em que fica o empregado. O poder ocorre de forma diferenciada ou atenuada, Conforme explica Xxxxxx, A direção é a faculdade mantida do trabalho, pelo empregador, de determinar o modo de execução da prestação do trabalho para que possa satisfazer o seu interesse. Ambas se completam. O empregado é um subordinado porque ao se colocar nessa condição consentiu por contrato que o seu trabalho seja dirigido por outremexsurge com tons mais tênues, o empregador. Este pode dar ordens de serviço. Pode dizer ao empregado como deverá trabalharmenos salientes, o que deverá fazer, em que horário, em que local etc. é que o empresário, como tal, organiza a sua atividade. Logo, o empregado atua em uma organização do empresário. Assim complementa Giglio (2000, p. 203): Seja ela qual for, porem o certo é que a subordinação do empregado existe, de fato, como contrapartida ao poder de comando do empregador. O fato indubitável é que, sendo detentor dos meios de produção, o empregador comanda que deles se utiliza, ordena seus empregados, impõe-lhes sua vontade, assim como é fato que quem se vincula a uma empresa, por intermédio de um contrato de trabalho, se obriga a obedecer às ordens do empresário, a sujeitar-se às suas diretrizes, a respeitar sua determinação. Consoante Xxxxxxxxxxxx Xxxxxx (2009, p. 72-73), o termo subordinação denota uma idéia de sujeição ou submissão ao poder de outros, na medida em que a origem etimológica da palavra deriva de sub (baixo) e ordinare (ordenar), que traduz um estado de dependência ou obediência em relação a uma hierarquia de posição. A Consolidação das Leis do Trabalho aborda o instituto da subordinação expressamente, o qual é extraído da palavra dependência quando, no art. 3º, define o empregado como: “toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência [grifo do autor] deste e mediante salário.” A Consolidação das Leis do Trabalho aborda o instituto da subordinação, extraído da palavra dependência, no art. 3º, conforme Xxxxxxxxxxxx Xxxxxx (2009); a subordinação jurídica fornece ao empregador as características do poder de dirigir e comandar a prestação de serviços, controlar e punir. (PESSOA, 2009). Para Xxxxxxx (2007, p. 132), “subordinação é a obrigação que o empregado nada tem de cumprir as ordens determinadas pelo empregador em decorrência do contrato excepcional, pois, segundo a doutrina francesa, ‘la subordination ne suppos(e)...pas le controle étroit et constant de trabalho”. Xxxxxxx (2009, p. 100toutes les facettes de l’activité du travailleur; elle p(eut) constata: A noção se conjuguer avec une certaine liberté de subordinação continua válida como critério jurídico, eis que os argumentos em favor de sua subsistência não se esgotaram. Pode-se, ainda, catalogar vários argumentos que sustentam a noção de subordinação jurídica. O primeiro, é inegável que a condição de subordinação continua sendo inerente à relação de trabalho, e somente isso justifica um Direito do Trabalho, pois não teria outra função senão a proteção ao empregadoce dernier’24. [...] O segundo Em linhas gerais, a subordinação no escritório não se exterioriza como a subordinação na fábrica. Mais ainda, não é que, mais do que uma condiçãodescabido falar em verdadeira atenuação da subordinação, que é peculiar dia a dia mais se aproxima de simples “supervisão”, por parte do empregador, da atividade realizada. (2012, p.233) Os tribunais trabalhistas brasileiros têm concedido à relação de trabalho, o termo subordinação jurídica é rico no caso do advogado empregado em tais termos, interpretação em consonância com as singularidades da atividade advocatícia mencionadas, conforme julgados colacionados: RELAÇÃO DE EMPREGO – ADVOGADO EMPREGADO – SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. Embora a profissão de virtudesadvogado seja exercida, pois sintetiza via de regra, em caráter autônomo, a condição própria Lei n.º 8.906/94 admite a possibilidade de assalariadoexistência do advogado empregado, contando inclusive com capítulo exclusivo no referido diploma legal. O terceiro, deve-se reconhecer que é a subordinação jurídica que demarca a história de luta e de construção do direito laboral, tendo papel decisivo na elaboração de um direito social [...] Por fimÉ importante enfatizar que a caracterização da subordinação jurídica envolvendo este profissional não pode ser analisada com o mesmo rigor em relação aos contratos de trabalho em geral, tendo em vista a natureza eminentemente intelectual que envolve o exercício da profissão em relevo, sendo que nem mesmo o vínculo laboral poderá retirar a isenção técnica e reduzir a independência funcional inerentes à advocacia (art. 18 da Lei n.º 8.906/94), bastando que haja a participação Integrativa do advogado na dinâmica das atividades de sua empregadora (TRT3, 2012). RELAÇÃO DE EMPREGO. ADVOGADO. CONFIGURAÇÃO. A subordinação jurídica se manifesta de forma mais tênue em casos de prestação de serviços por advogado, uma vez que este profissional desempenha trabalho eminentemente intelectual. Assim, não pode ser aferida com o mesmo rigor em relação aos contratos de trabalho em geral, até porque a legislação assegura ao advogado que o vínculo de emprego não poderá retirar a isenção técnica nem reduzir a independência profissional inerentes à advocacia (art. 18 da Lei nº 8.906/94). [...] Assim, não é necessária a constatação da subordinação em seu conceito clássico, que se manifesta por meio de ordens intensas e constantes do empregador quanto ao modo de prestação de serviços (TRT3, 2013) A subordinação jurídica diferencia o advogado empregado das figuras do sócio e associado. Consoante afirmado alhures, a subordinação jurídica inexiste no âmbito da sociedade de 24 Tradução livre: a subordinação não mascara implica controle constante de todas as facetas das atividades do trabalhador; ela pode se conjugar com uma relação certa liberdade deste último. advogados, entre os seus sócios, sendo também ausente nos contratos de associação advocatícia. Mallet (2011) enfatiza que a subordinação trabalhista apenas pode ser verificada casuisticamente, apontando, para tanto, quatro indícios: (a) a sujeição do trabalhador ao empregadora horário de trabalho25, ao contrário(b) a forma fixa e regular da remuneração26, reconhece(c) a determinação pelo empregador do local de trabalho27 e (d) a propriedade do empregador dos equipamentos e ferramentas utilizadas na execução do labor28. Bomfim e Xxxxxxx (20032017) elencam diversas situações fáticas que demonstram a existência de subordinação em relação ao advogado, p. 94dentre as quais destacam-se: (a) observa: Masatuação do profissional somente em processos de cliente do escritório; (b) concentração das cotas em poucos advogados e distribuição de cotas pequenas aos demais; (c) grande mobilidade no quadro societário, afinalde entrada e saída de sócios; (d) não participação em reuniões decisórias com os clientes; (e) baixa remuneração, qual o porquê dessa relação comparada ao sócio e ao faturamento geral do escritório; (f) participação em honorários somente nas causas angariadas pelo advogado; (g) remuneração desvinculada do resultado da sociedade; (h) remuneração vinculada à produção (número de mando peças, audiências, reuniões ou quantidade de horas trabalhadas); (i) cobrança de frequência; (j) existência de horário de trabalho; (k) obrigação de justificar ausências e sujeição? Qual a causalidade de fenômeno? ‘A resposta é óbvia atrasos; (l) convocação para seminários e tem caráter econômico’, responde Palma Ramalho. A submissão disciplinar é uma escolha, uma eleição do trabalhador. A ‘opção é deita pela segurança econômica acrescida que, em princípio, lhe é assegurada no trabalho por conta de outrem, através da maior extensão da obrigação remuneratória do empregador’. Com efeito, ‘podendo o trabalhador desenvolver a sua atividade de uma forma autônoma’, elege sujeitartreinamentos; (j) pautas diárias pré-se ‘voluntariamente ao domínio do empregador e, sobretudo, ao poder disciplinar em troca de uma remuneração certa, sem risco e independentemente da utilidade real da prestação que efetua para o credor [...] O que está em causa na sujeição do trabalhador ao poder disciplinar não é a sua atividade laborativa mas o seu emprego – o seu posto de trabalho ou o vínculo contratual que o liga de uma forma duradoura à empresa ou à organização do empregador’. Após a análise da subordinação, apresenta-se o conceito do poder empregatício a fim de se perceber se o mesmo fenômeno será observado no contrato de aprendizagem.estabelecidas;

Subordinação. Para estudar A subordinação é o poder empregatício é necessário antes abordar requisito mais importante na caracterização do vínculo empregatício. Significa que o empregado deve obedecer às ordens do empregador. É o empregador quem define como ocorrerá a atividade profissional do empregado. Trata-se, assim, de uma subordinação jurídica. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx assim define o requisito da subordinação, considerada a outra parte do fenômeno do poder empregatíciopor ele chamado de dependência: A situação jurídica que corresponde à relação de emprego é aquela criada entre um trabalhador, a qual faz parte da pessoa física, e um empregador, pessoa física ou jurídica, pela prestação de um trabalho subordinado. Assim, de todos os elementos qualificadores de uma efetiva relação de emprego, a subordinação jurídica é a mais evidente manifestação da mesma. É importante entender o processo da subordinação para verificar como esta situação também existe no contrato de aprendizagem. Giglio Segundo Vilhena (20001975), p. 202) afirma: Todo contrato de trabalho estabelece a subordinação do empregado às ordens do 11 XXXXXXXXXX, Xxxxxx Xxxxxxx. Iniciação ao direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2007. p.165. empregador, colocando aquele sob a direção deste a sua força de trabalho, é ínsita à empresarelação de emprego, porque dessa emana não apenas a obrigação, pelo empregado, de trabalhar, mas de fazê-lo sob a direção e fiscalização direta de outrem, que assume os riscos inerentes à exploração de uma atividade econômica. Essa A subordinação constitui, em síntese, uma condição especial oriunda da conduta das partes em um contrato de atividade que, como suporte fático, fisionomiza o contrato como de trabalho (emprego). Não se questiona, atualmente, que a subordinação que deriva da relação de emprego é de caráter jurídico. A subordinação apta à configuração da relação de emprego diz respeito ao estado do empregado, de estar sujeito às ordens e à direção geral do empregador na execução de serviços. Trata-se, portanto, da subordinação jurídica, sendo irrelevante para a configuração da relação de emprego a dependência meramente técnica ou mesmo econômica do trabalhador ao tomador de serviços. (...) A expressão “subordinação, ou ” corresponde a um estado de dependência, para usar de sujeição ao poder de outrem. Assim, a doutrina tem interpretado a expressão “sob a dependência deste”, contida no caput do art. 3º da ConsolidaçãoConsolidação das Leis do Trabalho, constituicomo mediante subordinação. O estado de subordinação que interessa ao Direito do Trabalho não corresponde, aliástodavia, como já tratamos de expor, a nota distintiva entre uma dependência pessoal ou servil, mas tem um caráter funcional, relacionado à fixação de como, onde e quando a prestação atividade será prestada, num contexto de serviços autônomos conexão com as prestações dos outros trabalhadores e a relação de emprego, aquela regulada pelas disposições do Direito Civil (locação de serviços), esta objeto do Direito do Trabalho. Xxxxxxxxxx (2007, p. 164) ensina: Subordinação e poder de direção são verso e reverso da mesma medalha. A subordinação é a situação em que fica o empregado. O poder de direção é a faculdade mantida pelo empregador, de determinar o modo de execução da prestação do trabalho para que possa satisfazer o seu interesse. Ambas se completam. O empregado é um subordinado porque ao se colocar nessa condição consentiu por contrato que o seu trabalho seja dirigido por outrem, o empregador. Este pode dar ordens de serviço. Pode dizer ao empregado como deverá trabalhar, o que deverá fazer, em que horário, em que local etc. é que o empresário, como tal, organiza a sua atividade. Logo, o empregado atua em uma organização do empresário. Assim complementa Giglio (2000, p. 203): Seja ela qual for, porem o certo é que a subordinação do empregado existe, de fato, como contrapartida ao poder de comando do empregador. O fato indubitável é que, sendo detentor dos meios com os demais fatores de produção, o empregador comanda que deles se utilizasupõe relações de autoridade e, ordena seus empregadosnormalmente, impõe-lhes sua vontadea detenção de uma organização produtiva: o trabalhador, assim como é fato que quem se vincula a uma empresa, por intermédio de um contrato de trabalho, se obriga a obedecer obedecendo às ordens do empresário, a sujeitar-se às suas diretrizes, a respeitar sua determinação. Consoante Xxxxxxxxxxxx Xxxxxx (2009, p. 72-73), o termo subordinação denota uma idéia de sujeição ou submissão ao poder de outros, na medida em que a origem etimológica da palavra deriva de sub (baixo) e ordinare (ordenar), que traduz um estado de dependência ou obediência em relação a uma hierarquia de posição. A Consolidação das Leis do Trabalho aborda o instituto da subordinação expressamente, o qual é extraído da palavra dependência quando, no art. 3º, define o empregado como: “toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência [grifo do autor] deste e mediante salário.” A Consolidação das Leis do Trabalho aborda o instituto da subordinação, extraído da palavra dependência, no art. 3º, conforme Xxxxxxxxxxxx Xxxxxx (2009); a subordinação jurídica fornece ao empregador as características do poder de dirigir e comandar a prestação de serviços, controlar e punir. (PESSOA, 2009). Para Xxxxxxx (2007, p. 132), “subordinação é a obrigação que o empregado tem de cumprir as ordens determinadas pelo empregador em decorrência do contrato de trabalho”. Xxxxxxx (2009, p. 100) constata: A noção de subordinação continua válida como critério jurídico, eis que os argumentos em favor de sua subsistência não se esgotaram. Pode-se, ainda, catalogar vários argumentos que sustentam a noção de subordinação jurídica. O primeiro, é inegável que a condição de subordinação continua sendo inerente à relação de trabalho, e somente isso justifica um Direito do Trabalho, pois não teria outra função senão a proteção ao empregado. [...] O segundo é que, mais do que uma condição, que é peculiar à relação de trabalho, o termo subordinação jurídica é rico de virtudes, pois sintetiza a condição de assalariado. O terceiro, deve-se reconhecer que é a subordinação jurídica que demarca a história de luta e de construção do direito laboral, tendo papel decisivo na elaboração de um direito social [...] Por fim, a subordinação jurídica não mascara uma relação de sujeição do trabalhador ao empregador, ao contrário, reconhece. Xxxxxxx (2003, p. 94) observa: Mas, afinal, qual o porquê dessa relação de mando e sujeição? Qual a causalidade de fenômeno? ‘A resposta é óbvia e tem caráter econômico’, responde Palma Ramalho. A submissão disciplinar é uma escolha, uma eleição do trabalhador. A ‘opção é deita pela segurança econômica acrescida que, em princípio, lhe é assegurada no trabalho por conta direção de outrem, através transmite os resultados da maior extensão da obrigação remuneratória do empregador’. Com efeito, ‘podendo o trabalhador desenvolver a sua respectiva atividade de uma forma autônoma’, elege sujeitar-se ‘voluntariamente ao domínio do empregador e, sobretudo, ao poder disciplinar em troca de uma remuneração certa, sem risco e independentemente da utilidade real da prestação que efetua para o credor [...] O àquele que está em causa na sujeição do posição de integrá-lo no processo produtivo. 12 Para Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx: Empregado é um trabalhador ao poder disciplinar não cuja atividade é a sua atividade laborativa mas o seu emprego – o seu posto exercida sob dependência de trabalho ou o vínculo contratual que o liga de uma forma duradoura à empresa ou à organização do empregador’. Após a análise da subordinação, apresenta-se o conceito do poder empregatício a fim de se perceber se o mesmo fenômeno será observado no contrato de aprendizagemoutrem para quem ela é dirigida.